ORLANDO SILVA - PCdoB - DEPUTADO FEDERAL
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PCdoB (PCdoB)
Número da Urna: 6565
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PCdoB
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 27/05/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 479.065,36
(2018)
R$ 738.360,38
(2020)
R$ 454.611,00
(2022)
R$ 257.432,75
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.626.455,06
Gastos de mandato
59,1%
Presença em sessões
178
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PCDOB | UF: SP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PC do B | UF: SP
Votação Obtida: 108.059 votos (SUPLENTE)
2020 - PREFEITO
PC do B | UF: SP
Votação Obtida: 12.254 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PC do B | UF: SP
Votação Obtida: 64.822 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | R$ 470.000,00 | |
| 2020 | Casa | GLEBA, 3, FAZENDA ATIBAIA, MATRÍCULA 54.938 | R$ 470.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | FRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS | R$ 429.611,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DO IMÓVEL DA RUA TRAITUBA, SAÚDE, SAO PAULO | R$ 139.932,75 |
| 2020 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASIL PREV | R$ 136.774,16 |
| 2020 | Prédio comercial | IPTU 309.061.0096-5, RUA TRAITUBA, 324, SÃO PAULO/SP | R$ 129.936,46 |
| 2026 | Casa | 50% DE UMA CASA DE CAMPO EM CAMPINAS, SAO PAULO | R$ 117.500,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALORES EM CONTA BANCÁRIA | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 9.048,42 | |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF REF DI PLUS AGIL | R$ 1.342,76 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 307,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 16,94 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 479.065,36 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 738.360,38 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 454.611,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 257.432,75 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 15 | R$ 196.300,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 5 | R$ 22.467,60 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 5 | R$ 22.156,19 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 13 | R$ 18.317,58 |
| Passagem aérea - reembolso 2026 | 2 | R$ 6.895,65 |
| Telefonia 2026 | 7 | R$ 4.098,29 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 9 | R$ 2.731,14 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 2 | R$ 887,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 22 | R$ 235.134,30 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 72 | R$ 55.941,34 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 14 | R$ 53.131,94 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 11 | R$ 37.555,18 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 25 | R$ 30.942,72 |
| Telefonia 2025 | 31 | R$ 11.676,54 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 6 | R$ 5.922,58 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 24 | R$ 4.560,40 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 3.278,71 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 21 | R$ 248.275,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 161 | R$ 107.671,99 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 13 | R$ 56.802,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 31 | R$ 48.850,80 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 27 | R$ 23.397,88 |
| Telefonia 2024 | 36 | R$ 8.734,39 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 25 | R$ 5.527,01 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 1.350,08 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 19 | R$ 276.310,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 86 | R$ 84.377,51 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 12 | R$ 57.937,75 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 35 | R$ 39.312,49 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 31 | R$ 25.670,40 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 8.500,00 |
| Telefonia 2023 | 38 | R$ 8.378,83 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 14 | R$ 4.297,11 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 13 | R$ 117.320,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 87 | R$ 114.757,82 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 13 | R$ 74.450,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 9 | R$ 52.780,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 31 | R$ 46.944,38 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 24 | R$ 27.883,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 7 | R$ 10.982,53 |
| Telefonia 2022 | 36 | R$ 8.862,89 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 10 | R$ 2.462,93 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.236,64 |
| Serviços postais 2022 | 6 | R$ 1.713,50 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 11 | R$ 110.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 15 | R$ 82.416,56 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 17 | R$ 75.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 42 | R$ 45.660,07 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 11 | R$ 45.008,27 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 51 | R$ 33.352,66 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 12 | R$ 25.797,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 13 | R$ 20.266,74 |
| Telefonia 2021 | 38 | R$ 8.163,05 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 10 | R$ 2.113,29 |
| Serviços postais 2021 | 5 | R$ 892,85 |
| Total geral | R$ 2.626.455,06 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Mqf Produções Ltda | 21 | R$ 359.357,25 |
| Tam | 302 | R$ 250.456,46 |
| Ativaonline Serviços Ltda | 17 | R$ 238.240,05 |
| Denis Veiga Junior Sociedade Individual De Advocacia | 24 | R$ 234.900,00 |
| Auto Posto Montana Lt | 60 | R$ 222.481,77 |
| Gol | 128 | R$ 136.374,09 |
| Oliva.ag Marketing Ltda | 7 | R$ 106.000,00 |
| Movida Locações De Veículos Ltda | 24 | R$ 104.034,70 |
| Jcz Perez Fotografia Eireli | 13 | R$ 76.850,00 |
| Rodrigo Pataro Chagas De Oliveira | 5 | R$ 76.200,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 1.020.300,00 | 23,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 494.688,20 | 11,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 196.651,70 | 4,5% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 148.500,00 | 3,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 115.000,00 | 2,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 79.500,00 | 1,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 54.000,00 | 1,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 50.000,00 | 1,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 13.754,78 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 9.500,00 | 0,2% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 1.300,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 688,30 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 624,10 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 300,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 220,10 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 241.620,00 | 5,5% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 200.000,00 | 4,5% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 183.400,00 | 4,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 99.000,00 | 2,2% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 84.500,00 | 1,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 72.472,42 | 1,6% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2020 | R$ 48.500,00 | 1,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 14.500,00 | 0,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 | R$ 10.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 3.200,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 2.600,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 882,62 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 605,29 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 500,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 374,60 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2020 | R$ 140,31 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 953.285,30 | 21,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 156.642,32 | 3,6% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 44.907,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 17.000,00 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 16.500,00 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 16.300,00 | 0,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 13.864,74 | 0,3% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 9.316,40 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 4.100,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 1.612,00 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 1.384,95 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.138,65 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.032,60 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 772,35 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 742,07 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 540,71 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 290,33 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 140,18 | 0,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 80,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.405.972,02 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Ativaonline Editora E Industria Grafica Ltda | 140 | R$ 600.041,50 |
| Vilela· Silva Gomes Miranda Advogados | 1 | R$ 200.000,00 |
| Condottiere Consultoria E Marketing Político Ltda | 1 | R$ 160.000,00 |
| Mar Mar Grafica E Editora Ltda | 126 | R$ 120.622,62 |
| Eleição 2022 Emerson Marcio Vitalino | 3 | R$ 120.000,00 |
| Eleicao 2018 Leci Brandao Da Silva Deputado Estadual | 2 | R$ 118.200,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 5 | R$ 115.000,00 |
| Diego Luiz Dorgam Aguilera - Me | 1 | R$ 100.000,00 |
| Adyen Br Ltda. | 10 | R$ 99.000,00 |
| átila Cesar Monteiro Jacomussi | 4 | R$ 94.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/113 | PLP | Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3690 | PL | Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/2282 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/352 | PL | Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/1042 | PL | Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio | Aguardando Parecer |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/13 | PRC | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2607 | PL | Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1754 | PL | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/1138 | PL | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3366 | PL | Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/2283 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/67 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2311 | PL | Institui o Dia Nacional do Frentista | Aguardando Recurso |
| 2025/971 | PL | Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2479 | PL | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4777 | PL | Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/6350 | PL | Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata | Aguardando Parecer |
| 2025/4143 | PL | Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/4778 | PL | Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/2852 | PL | Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/4137 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1955 | PL | Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres, todo dia 14 de março e dá outras providências | Arquivada |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/2006 | PL | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande Sul reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maios de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/3125 | PL | Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/83 | PL | Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3006 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da manutenção de aposentados como beneficiários de planos coletivos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/1148 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, bancárias e todas as empresas que se utilizam de segurança armados, a instalarem cofres em suas dependências para a guarda de armas de fogo, munição e coletes balísticos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/3610 | PL | Institui o Dia Nacional do Desenvolvimento Econômico, Científico e Industrial. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/4978 | PL | Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/431 | PL | Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, e da´ outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1922 | PL | Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2075 | PL | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor que o IBGE, na forma da regulamentação, adotará metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação. | Arquivada |
| 2022/2934 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/432 | PL | Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/2936 | PL | Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2022/37 | PDL | Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas | Tramitando em Conjunto |
| 2022/19 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1568 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2064 | PL | Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/911 | PL | Faculta a prática da telemedicina no território nacional, e dá outras providências | Arquivada |
| 2022/878 | PL | Altera os Artigos 1º, 2º e 4o Da Lei no. 14.216, de 07 de outubro de 2021, para estender a suspensão do cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei no. 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2928 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2697 | PL | Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos. | NAO INFORMADO |
| 2022/433 | PL | Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/307 | PDL | Sustar os efeitos do Despacho nº 25/2022 publicado em 18 de julho de 2022 no DOU face ao Processo Administrativo nº 08198.018100/ 2022-58, que têm por tema a Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas – Representado pelo DPDC Ex Officio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/2933 | PL | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/1938 | PL | Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/347 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2999 | PL | Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2021/1209 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1684 | PL | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos trabalhadores do saneamento básico como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/102 | PDL | Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. | NAO INFORMADO |
| 2021/65 | PRC | Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60. | NAO INFORMADO |
| 2021/1833 | PL | Dispõe sobre a suspensão de despejos, imissões, reintegrações de posse, desocupações e remoções forçadas de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/741 | PDL | Susta os efeitos do Decreto no 10.797 de 16 de setembro de 2021, do Poder Executivo, que altera o Decreto no. 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. | NAO INFORMADO |
| 2021/915 | PL | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/991 | PL | Altera a redação do inciso VIII, do artigo 7º da Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999, para autorizar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a autorizar ou vetar a importação e exportação dos produtos mencionados no art. 8º da referida Lei. | NAO INFORMADO |
| 2021/1074 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2.021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2.018 | NAO INFORMADO |
| 2021/50 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a inserção de documentos instrutórios de âmbito local no processo de licenciamento ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2021/78 | PRC | Cria no âmbito da Câmara dos Deputados o Observatório de Políticas Públicas de Combate ao Racismo. | NAO INFORMADO |
| 2021/66 | PRC | Denomina “Ala Simão Sessim” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente aos Plenários 7 e seguintes. | NAO INFORMADO |
| 2021/377 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa." | NAO INFORMADO |
| 2021/112 | PLP | Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2021/168 | PDL | Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”. | NAO INFORMADO |
| 2021/126 | PL | Altera o caput do artigo 39 e suprime o seu § 3o da Lei 10.741/2003, para assegurar aos idosos maiores de 60 anos, o direito á gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/463 | PL | Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2020/2088 | PL | Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2468 | PL | Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3419 | PL | Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 9.870/99, assegurando aos alunos inadimplentes, o direito à renovação da matrícula, por dois anos após cessar os efeitos do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2521 | PL | Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3901 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2020/2423 | PL | Suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). | NAO INFORMADO |
| 2020/575 | PDL | Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | NAO INFORMADO |
| 2020/5296 | PL | Dispõe sobre a proibição de homenagens a proprietários de escravos, traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outro tipo de monumento. | NAO INFORMADO |
| 2020/690 | PL | Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2020/3668 | PL | Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3713 | PL | Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3425 | PL | Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/77 | PRC | Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3561 | PL | Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/276 | PDL | Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/14 | PRC | Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias editadas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4412 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a apoiar a pós-graduação e a pesquisa, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3502 | PL | Institui o Dia Nacional do Frentista. | NAO INFORMADO |
| 2020/4314 | PL | Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2020/498 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, de 25 de novembro de 2020, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. | NAO INFORMADO |
| 2020/154 | PL | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4413 | PL | Prorroga todos os prazos dos pós-graduandos, pelo prazo de um ano em todos os programas de pós-graduação em curso, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5515 | PL | Institui o Dia Nacional da Luta Contra o Racismo no Futebol. | NAO INFORMADO |
| 2020/3946 | PL | Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/283 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”. | NAO INFORMADO |
| 2020/5384 | PL | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4774 | PL | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor. | NAO INFORMADO |
| 2020/5232 | PL | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos. | NAO INFORMADO |
| 2020/76 | PRC | Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros. | NAO INFORMADO |
| 2020/3857 | PL | Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores. | NAO INFORMADO |
| 2020/88 | PDL | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1085 | PL | Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3265 | PL | Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3084 | PL | Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/619 | PL | Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo. | NAO INFORMADO |
| 2020/372 | PDL | Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1671 | PL | Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2020/2176 | PL | Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5160 | PL | Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1084 | PL | Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. | NAO INFORMADO |
| 2020/2646 | PL | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/435 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. | NAO INFORMADO |
| 2020/4034 | PL | Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/15 | PLV | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/4760 | PL | Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2019/729 | PDL | Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). | NAO INFORMADO |
| 2019/232 | PEC | Altera o Art. 6º da Constituição Federal para incluir o acesso à água tratada entre os direitos sociais. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/494 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/673 | PDL | Susta o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados". | NAO INFORMADO |
| 2019/5885 | PL | Dispõe sobre o enfrentamento ao racismo institucional e altera as Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 13.460, de 26 de junho de 2017; 13.675, de 11 de junho de 2018; e nº 7.102, de 20 de junho de 1983. | NAO INFORMADO |
| 2019/5626 | PL | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2018/990 | PDC | Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades. | NAO INFORMADO |
| 2018/10608 | PL | Determina a necessidade de lei específica para alienação ou transferência de ação de classe especial de propriedade da União. | NAO INFORMADO |
| 2018/989 | PDC | Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10563 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2018/319 | PRC | Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007. | NAO INFORMADO |
| 2018/961 | PDC | Susta o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2018/342 | PRC | Institui o Prêmio Moa de Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância. | NAO INFORMADO |
| 2018/10762 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2018/1004 | PDC | Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar. | NAO INFORMADO |
| 2018/307 | PRC | Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995. | NAO INFORMADO |
| 2017/7876 | PL | Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei. | NAO INFORMADO |
| 2017/733 | PDC | Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. | NAO INFORMADO |
| 2017/828 | PDC | Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". | NAO INFORMADO |
| 2017/9235 | PL | Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. | NAO INFORMADO |
| 2017/8941 | PL | Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7401 | PL | Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5434 | PL | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/5433 | PL | Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993. | NAO INFORMADO |
| 2015/1728 | PL | Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo. | NAO INFORMADO |
| 2015/1270 | PL | Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. | NAO INFORMADO |
| 2015/1059 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano, dispondo sobre critérios para isenção de Imposto de Produtos Industrializados - IPI | NAO INFORMADO |
| 2015/2057 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para nela incluir o conceito de "concurso público inclusivo". | NAO INFORMADO |
| 2015/110 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo. | NAO INFORMADO |
| 2015/116 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo. | NAO INFORMADO |
| 2015/587 | PL | Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3369 | PL | Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.' | NAO INFORMADO |
| 2015/2891 | PL | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área". | NAO INFORMADO |
| 2015/2551 | PL | Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes. | NAO INFORMADO |
| 2015/1926 | PL | Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria | NAO INFORMADO |
| 2015/1927 | PL | Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2015/1727 | PL | Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro. | NAO INFORMADO |
| 2015/111 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 39 | 0 | 18 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 97 | 0 | 29 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 71 | 0 | 51 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 72 | 0 | 95 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Suplente | 23/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Titular | 09/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | 1º Vice-Coordenador | 22/12/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública naciona | Suplente | 27/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a | Relator | 16/09/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a | Titular | 10/09/2025 - 16/09/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de trans | Suplente | 14/08/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e | Relator | 20/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e | Titular | 08/05/2025 - 20/05/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e | Suplente | 29/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 03/02/2025 - 22/12/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 5.179.938.368,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.