MOTTA - PL - DEPUTADO FEDERAL
MOTTA é candidato(a) a Deputado Federal pelo PL em São Paulo (SP) nas Eleições 2026.
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LUIZ CARLOS MOTTA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2244
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 24/04/1959
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.188.896,68
(2018)
R$ 1.353.080,72
(2022)
R$ 1.793.110,11
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.753.539,63
Gastos de mandato
57,9%
Presença em sessões
94
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
7,04
Nota
100º
da Câmara dos Deputados (de 462)
21º
do estado (SP, de 64)
84,27%
Fidelidade partidária
33,23%
Alinhamento ao governo
19
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2026 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SP
Votação Obtida: 112.854 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SP
Votação Obtida: 104.701 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PR | UF: SP
Votação Obtida: 75.218 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 1.125.000,00 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO APLICAÇÃO EM RENDA FIXA (CDB/LETRAS RF), JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 692.576,77 |
| 2022 | Outras participações societárias | 10% DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TEMM PARTICIPACÕES LTDA,CNPJ N° 19.239.908/0001-80 | R$ 470.200,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TEMM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ N. 19.239.908/0001-80 | R$ 470.200,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 450.167,34 | |
| 2026 | Outros fundos | SALDO APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS, JUNTO A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A. | R$ 275.297,89 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | CAIXA ECONOMIC FEDERAL | R$ 212.270,72 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | R$ 190.364,39 | |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO POUPANÇA BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 190.153,31 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO APLICAÇÃO FINANCEIRA XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A. | R$ 173.797,23 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 159.089,55 | |
| 2026 | Outros bens imóveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 SOBRE A CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 99.746,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | CAIXA SEGURIDADE S/A. | R$ 98.156,20 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 95.815,95 | |
| 2022 | Caderneta de poupança | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 78.710,02 |
| 2026 | Outros bens móveis | METADE (50%) DA FRAÇÃO IDEAL DE 1/224 DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO N. 5084/5054, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. | R$ 50.799,37 |
| 2026 | Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 4, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | PARTE (16,66%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CHERENTES N. 2, NO MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP. | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 45.473,79 | |
| 2026 | Outros bens imóveis | METADE (50%) DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 9 DA QUADRA 7, NO LOTEAMENTO ALDEIA DOS LAGOS I, NO MUNICÍPIO DE ICEM/SP. | R$ 45.000,00 |
| 2022 | Terreno | METADE IDEAL DE UM TERRENO LOCALIZADO NO LOTE 09-QUADRA 07- LOREAMENTO ALDEIA DOS LAGOS I-ICEM-SP | R$ 45.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 43.882,29 | |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 40.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL S/A. | R$ 25.103,78 |
| 2022 | Terreno | METADE IDEAL DE UMA FRAÇÃO DE 1/224 OU 0,4464285% DE DOIS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL SPINOLA DE CASTRO,5084 E 5054- SAO JOSE DO RIO PRETO-SP | R$ 22.736,89 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 15.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | REGIONS BANK | R$ 14.738,07 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO REGIONS BANK. | R$ 14.533,37 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 14.348,81 |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 11.857,38 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 10.000,00 | |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. | R$ 8.953,09 |
| 2022 | Casa | 16,66% DE UMA CASA LOCALIZADA NA RUA CHERENTES, N° 04-TUPÃ-SP | R$ 7.500,00 |
| 2022 | Casa | 16,66% DE UMA CASA LOCALIZADA NA RUA CHERENTES,N°02- TUPÃ-SP | R$ 7.500,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 6.540,23 | |
| 2026 | Caderneta de poupança | SALDO CONTA POUPANÇA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | R$ 5.087,43 |
| 2026 | Embarcação | UMA MOTO NÁUTICA, MARCA SUZUKI, MODELO LETS S II 50, ANO DE FABRICAÇÃO 2002. | R$ 4.700,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 4.700,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO SUZUKI- MODELO LET S II 50-ANO 2002 | R$ 4.700,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 2.863,14 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 2.514,50 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE, JUNTO AO BANCO ITAU UNIBANCO S/A. | R$ 10,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.188.896,68 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.353.080,72 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 1.793.110,11 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 12 | R$ 70.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 6 | R$ 68.565,62 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 46 | R$ 11.582,14 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 8 | R$ 5.243,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2026 | 1 | R$ 2.750,52 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 7 | R$ 708,68 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 3 | R$ 28,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 24 | R$ 128.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 12 | R$ 119.429,04 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 95 | R$ 22.200,05 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 30 | R$ 19.096,21 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 16 | R$ 10.355,10 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 2 | R$ 4.469,82 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 36 | R$ 3.269,66 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 2.119,46 |
| Assinatura de publicações 2025 | 1 | R$ 1.260,00 |
| Telefonia 2025 | 9 | R$ 6,22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 14 | R$ 157.983,26 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 24 | R$ 118.600,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 23 | R$ 51.241,30 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 149 | R$ 35.080,21 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 39 | R$ 21.263,57 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 2 | R$ 6.002,72 |
| Assinatura de publicações 2024 | 1 | R$ 1.152,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 13 | R$ 1.125,77 |
| Telefonia 2024 | 12 | R$ 12,17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 13 | R$ 126.835,56 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 22 | R$ 89.800,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 24 | R$ 62.145,80 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 37 | R$ 24.257,71 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 4 | R$ 19.936,85 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 104 | R$ 18.723,71 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 2 | R$ 4.354,68 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 1.083,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 10 | R$ 838,48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 497,20 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 2 | R$ 455,86 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 5 | R$ 96,40 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 69,22 |
| Telefonia 2023 | 12 | R$ 18,44 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 10 | R$ 94.327,72 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 61 | R$ 76.746,85 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 17 | R$ 54.686,68 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 116 | R$ 29.969,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 27 | R$ 16.212,40 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 900,00 |
| Serviços postais 2022 | 8 | R$ 242,26 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 3 | R$ 222,47 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 29,23 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 86 | R$ 95.633,79 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 6 | R$ 47.400,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 45.600,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 50 | R$ 45.462,49 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 85 | R$ 19.146,39 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 14 | R$ 14.538,19 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 780,00 |
| Serviços postais 2021 | 8 | R$ 393,73 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 90,30 |
| Total geral | R$ 1.753.539,63 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| E Rio Preto Comunicacao E Marketing Digital Ltda | 57 | R$ 513.321,20 |
| Tam | 253 | R$ 236.998,13 |
| J.a. Service E Transporte Ltda | 51 | R$ 233.700,00 |
| Zanca Transportes Ltda | 32 | R$ 177.000,00 |
| Quasar Locadora De Veiculos Eireli | 28 | R$ 96.486,68 |
| Centroeste Participações E Agropecuária Ltda | 16 | R$ 96.000,00 |
| Cocktail Impressos Ltda | 1 | R$ 45.000,00 |
| Amoretto Cafes Expresso Ltda. | 65 | R$ 40.730,00 |
| Coktail Grafica E Editora Ltda | 2 | R$ 39.330,00 |
| Paulo Roberto Zaidan Maluf | 6 | R$ 22.440,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 569.656,53 | 19,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 177.462,66 | 6,1% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 86.380,00 | 3,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 58.554,20 | 2,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 50.222,00 | 1,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 35.000,00 | 1,2% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 28.237,30 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 20.262,42 | 0,7% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 18.085,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 14.000,00 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 12.775,00 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 2.850,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.400,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 498,70 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 752.040,00 | 25,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 450.000,00 | 15,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 379.239,75 | 13,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 73.245,00 | 2,5% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 47.693,21 | 1,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 36.000,00 | 1,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 29.611,25 | 1,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 13.500,00 | 0,5% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 12.800,00 | 0,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 12.038,75 | 0,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 8.750,00 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 4.704,72 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 4.700,00 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.400,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.953,80 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 500,00 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 104,56 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.915.664,85 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Cromograf Grafica Depres Pte Ltda Epp | 28 | R$ 212.817,50 |
| Luiz Paulo Salgado | 1 | R$ 200.000,00 |
| Jonas De Souza Camisa Nova | 1 | R$ 150.000,00 |
| Luciano Batista | 1 | R$ 100.000,00 |
| Enila Kessy Ferreira | 56 | R$ 55.253,20 |
| A.a.w. Editora E Grafica Eireli | 3 | R$ 54.020,00 |
| Thiago Santos Alves De Souza | 1 | R$ 50.222,00 |
| Vita Porto Sociedade De Advogados | 2 | R$ 50.000,00 |
| Madalhano Nunes Ltda | 1 | R$ 50.000,00 |
| Daniela Da Silva Grafica - Me | 6 | R$ 38.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 505.240,63 | 17,2% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 348.200,00 | 11,9% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 240.000,00 | 8,2% |
| Rendimentos de aplicações financeiras 2022 | R$ 55,76 | 0,0% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.707.505,00 | 58,2% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 132.000,00 | 4,5% |
| Total geral | R$ 2.933.001,39 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 3 | R$ 2.200.000,00 |
| Luiz Carlos Motta | 7 | R$ 372.000,00 |
| Osvaldo Rogerio Modena | 1 | R$ 93.200,00 |
| Celso Antonio Dos Santos | 1 | R$ 88.500,00 |
| Fernando Mauro Motta | 2 | R$ 80.000,00 |
| Luiza Helena Trajano Rodrigues | 1 | R$ 50.000,00 |
| Monica Lopes Ferreira | 1 | R$ 25.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 5 | R$ 12.745,63 |
| Fabio Ferreira Dias Marcondes | 1 | R$ 7.000,00 |
| Maria Angelica Campanhier Da Cruz | 1 | R$ 2.500,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/2161 | PL | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/689 | PL | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/688 | PL | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. | Aguardando Parecer |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/691 | PL | Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, independentemente do critério de renda famíliar mensal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/124 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2160 | PL | Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/5055 | PL | Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2026/1176 | PL | Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3062 | PL | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/692 | PL | Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3306 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/346 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4343 | PL | Regulamenta o exercício da profissão de Mediador e Conciliador de Conflitos, judiciais e extrajudiciais, dispõe sobre seu credenciamento, direitos e deveres, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/3762 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4591 | PL | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017. | Pronta para Pauta |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2843 | PL | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/4559 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica; para admitir a aracnoidite em suas diferentes modalidades como uma deficiência. Tem por objetivo assegurar às pessoas acometidas desta doença atendimento prioritário e isenção de carência para benefícios previdenciários de incapacidade. O Congresso Nacional decreta: | Pronta para Pauta |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/1887 | PL | Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. | Aguardando Parecer |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/4304 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Exame do Reflexo Vermelho ou Reflexo de Bruckner (“Teste do Olhinho”), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização e resultado no prontuário médico do recém-nascido. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1106 | PL | Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/230 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas | Pronta para Pauta |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5060 | PL | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/2334 | PL | Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e 1.455, de 07 de abril de 1976, respectivamente, para destinar o produto decorrente de crimes de qualquer natureza e provenientes de apreensão pela Receita Federal ou Polícia Federal, na forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4335 | PL | Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/3835 | PL | Acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das modalidades dos dormitórios disponíveis, em 50% (cinquenta por cento), nos hotéis, pousadas e similares que não tenham dormitórios acessíveis no percentual instituído em lei (10%) e, o usuário, dependa dele para que tenha acessibilidade, da forma que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3315 | PL | Acrescenta-se o §6º, ao disposto no art. 55, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tornando obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. | Aguardando Parecer |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2021/1644 | PL | Acrescenta alíneas ao inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2021/3131 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para caracterizar como doença ocupacional a contaminação dos comerciários pelo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/60 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas. | NAO INFORMADO |
| 2021/1413 | PL | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado previstos nos incisos II a VI do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2021/3949 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de crimes praticados contra animais silvestres ou em risco de extinção. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/1199 | PL | Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o protocolo de cooperação entre CNC e CNTC. | NAO INFORMADO |
| 2021/135 | PLP | Dispõe sobre imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as atividades de colônias de férias, clubes de campo ou pesqueiros e estâncias similares destinadas ao lazer ou à recreação de seus associados. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/4440 | PL | Determina o registro e a identificação eletrônica de animais domésticos por seus tutores e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para tipificar o abandono de animais em vias públicas ou privada, urbana ou rural. | NAO INFORMADO |
| 2020/1253 | PL | Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/5188 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2416 | PL | Permite a movimentação das contas vinculadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores que tiverem seus salários diminuídos devido à redução da jornada de trabalho ou à suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4457 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o saque para pagamento de despensas educacionais do titular e dependentes, bem como de reforma necessária de imóvel." | NAO INFORMADO |
| 2020/4453 | PL | Altera o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3916 | PL | Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP. | NAO INFORMADO |
| 2020/4454 | PL | Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2020/260 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para dispor sobre o prazo de validade dos concursos, na forma que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/390 | PDL | Susta a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019 e da Portaria nº 19.809, de 24 de agosto de 2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2020/4455 | PL | "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar novo artigo com o objetivo de definir o crime o trabalho de criança ou adolescente em trabalho perigoso, insalubre ou penoso." | NAO INFORMADO |
| 2020/4456 | PL | "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para incluir novo inciso no art. 20 para possibilitar a movimentação do FGTS para pagamento de despesas com plano de assistência médica privado ." | NAO INFORMADO |
| 2020/1833 | PL | Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de equipamentos de proteção individual necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/1831 | PL | Permite ao locatários de imóveis residenciais e comerciais a suspensão dos contratos de aluguéis ou a redução dos valores em decorrência das medidas de isolamento e quarentena prevista na lei 13979 de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5480 | PL | Inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública | NAO INFORMADO |
| 2019/6536 | PL | Denomina "Professor Edgard Magnani" o Campus avançado do Instituto Federal de São Paulo na cidade de Tupã/SP | NAO INFORMADO |
| 2019/428 | PDL | Susta a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, que "dispõe sobre a autorização permanente para ao trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que refere o art. 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho" | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 60 | 38 | 0 | 22 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 92 | 0 | 34 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 58 | 0 | 64 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 87 | 0 | 80 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Titular | 29/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Suplente | 22/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Educação | Suplente | 17/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Saúde | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Trabalho | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
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