DRA. MARIA REGINA - PL - PREFEITO

Maria Regina
Silva e do candidato a Vice Prefeito Sérgio Werle para a administração municipal no
período 2025-2028.
Este plano em questão, traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população Estanciense. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se
vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os
setores ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional e a
busca de parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal
tanto na esfera pública como na privada, de forma que estas passem a exercitar a
máxima da responsabilidade social.
Um plano de governo eficiente, deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas e demonstrar
por que elas são eficazes.
Assim sendo, apresentamos à população de Estância Velha, nossas propostas de
trabalho, pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a
cidade e melhorar a sua qualidade de vida.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, diálogo, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses são os princípios que devem
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios
da população.
Cabe ressaltar que este Plano de Governo não se configura uma ideia acabada
ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral.
O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar
ao presente plano de governo ocorrerão após o certame eleitoral.

COMPROMISSOS
O nosso compromisso com a população Estanciense, é de restaurar a relação do
poder público com a população, abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima,
parceira dos cidadãos e entidades.
Teremos como foco fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com
direitos assegurados e serviços dignos para todos.
Temos como objetivo principal agir no presente e pensar o futuro, deixando para
as próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura.

PERCEPÇÕES
Vivemos um período de instabilidade econômica, onde os recursos são limitados
e as carências variadas, com isso, refletimos que muitas vezes grandes obras são
ineficazes perante as prioridades que o município possui.
Por que não estimular a participação do cidadão, as parcerias e o uso da
tecnologia para transformar o cotidiano e a vida de todos nós?
O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade. Quando o
líder é transparente e íntegro, a população se mobiliza e a mudança acontece.

PROTAGONISMO DO CIDADÃO
As nossos propostas, para que tenham o máximo desempenho, precisarão contar
com o envolvimento ativo da população, das entidades e do setor privado.
Para que o gestor público possa contar com esse envolvimento da população, da
onde surgem ideias e anseios, é preciso inverter a lógica atualmente em vigor na
prefeitura de Estância Velha.
A ideia é confiar, pactuar e cumprir. Nossa cidade tem vocação democrática. O
espaço público, como próprio nome já diz, é para o uso irrestrito da população.
Aproximar e democratizar a relação do cidadão com a prefeitura implica nessa
construção.
O papel do prefeito? Dar o primeiro passo. Contem com nós!



1. MOBILIDADE URBANA
 Viabilizar acessos interbairros encurtando distâncias, não apenas para veículos
particulares, mas também com foco no transporte coletivo, viabilizando maior
mobilidade de acesso aos centros de compra, serviços e negócios;
 Planejar o futuro com foco em vias de acesso e deslocamento de transportes de
carga;
 Desenvolver um plano de ação para maximizar a pavimentação de vias e passeios
públicos adequados em todas as regiões da cidade;
 Revitalizar e efetivar a manutenção constante de sinalizações de trânsito, além de
ampliar a identificação de ruas, praças e áreas públicas;
 Realizar melhorias nos passeios públicos das áreas públicas visando uma cidade
mais organizada e que garanta a segurança do deslocamento de pedestres, em
especial, de pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida;
 Incentivar o transporte por bicicletas criando ciclovias;
 Promover o planejamento urbano, com a participação efetiva do Conselho de
Planejamento Urbano e demais setores administrativos de planejamento, através
de debates e implementação de medidas e diretrizes objetivando um crescimento
organizado, respeitando as normas ambientais, paisagismo e qualidade de vida na
cidade.
2. ARǪUITETURA
 Promover a participação da sociedade civil e as políticas públicas com foco no
desenvolvimento sustentável, organizado e alinhado ao meio ambiente, de forma a
projetar a cidade para o futuro e preservar nossa história.
3. PAISAGISMO URBANO
 Maximizar esforços positivos que resultem em uma maior qualidade de vida aos
munícipes e potencialize a visibilidade da cidade junto a Rota Romântica e ao Vale
Germânico;
 Buscar a implementação, seja com recursos públicos, seja em parceria com a
iniciativa privada, de EcoPontos Regionais;
 Buscar a revitalização e melhoria de espaços públicos de confluência e lazer, assim
como investir na captação de recursos para a implementação de novos espaços em
bairros da cidade que ainda não possuem estas infraestruturas com vistas a
democratização de acesso e igualdade de oportunidades;
 Dar continuidade a modernização da iluminação pública com luminárias de
LED e buscar através de captação de recursos, os investimentos
necessários para implementar a rede de iluminação pública nos bairros onde
hoje ela ainda é inexistente ou parcial.
4. OBRAS
 Implementar um Plano de Gestão eficiente com vistas as soluções de reparos
de manutenção de rotina e que se são de responsabilidade do setor de Obras,
tal como troca de lâmpadas, reparos de erosões e outros;
 Buscar a universalização de acesso ao saneamento básico e água potável em
nosso território e captar recursos para obras de macrodrenagem e soluções
para pontos de alagamento ainda existentes;
 Ampliar as parcerias público-privadas com o intuito de pavimentar cada vez
mais vias que ainda não contam com nenhum tipo de pavimentação;
 Ampliar os esforços para manutenção de ruas e vias municipais;
 Implementar um Plano de Limpeza Urbana eficiente e que propicie a
limpeza frequente e de qualidade de áreas públicas, passeios e vias bem
como de roçadas em espaços municipais e limpezas de bocas-de-lobo de
forma preventiva a alagamentos;
 Dedicar mais esforços em projetos de captação de recursos federais e
estaduais para ampliar a pavimentação de vias municipais;
 Buscar através de captação de recursos a modernização do maquinário,
equipamentos e EPIS para o setor de obras;
5. MEIO AMBIENTE
 Proteger o meio ambiente e a sociedade com ações que venham a coibir
qualquer situação de prejuízo ambiental;
 Implementar uma agenda ESG de forma que o meio ambiente esteja
conectado e seja protagonista de uma cidade melhor para todos;
 Atuar na captação de recursos para investimentos em mitigação e
adaptação em relação às mudanças climáticas e a uma transição verde;
 Incentivar a população a pratica do descarte adequado de lixo e resíduos e
ampliar os percentuais de reciclagem no município;
 Incentivar a economia verde com vistas a um futuro sustentável e a geração
de renda e oportunidades;
 Promover ações em escolas, centros comunitários, associações de bairros
e população em geral, para a consciência ambiental, e medidas de
preservação aos recursos naturais, separação de lixo, reaproveitamento de
materiais recicláveis e incentivo a hortas caseiras e composteiras;
 Apoiar e incentivar a criação de hortas comunitárias orgânicas, em especial,
para as famílias de baixa renda ou vulnerabilidade social e ampliar os
pomares urbanos em espaços da municipalidade, bem como ações de plantio
de árvores e reflorestamento.
6. AGRICULTURA
 Apoiar e incentivar o fortalecimento da agricultura familiar no município;
 Apoiar e incentivar o pequeno agricultor a produção agroindustrial;
 Incentivar a piscicultura, (peixe) e apicultura, (abelhas/mel), como fonte de
enriquecimento alimentício com preços mais atrativos;
 Efetivar uma política pública que consolide o turismo rural no município;
 Manter o evento Rural Fest com foco na vitrine e negócios dos produtores
locais;
 Buscar a reinserção do Município no programa PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos), que beneficiavam as famílias em vulnerabilidade social e Hospital
Municipal Getúlio Vargas;
 Proporcionar destaque na Sala do Empreendedor e em materiais de
divulgação institucionais a produtos locais como forma de alavancar
negócios, ampliar a renda e geração de oportunidades;
 Incentivo à produção agrícola municipal com a efetivação de parcerias com
Secretaria Estadual de Agropecuária;
 Implementar gradativamente feiras itinerantes nos bairros, com produtos
da agricultura familiar;
 Promover assistência técnica ao produtor rural, através orientação e
assistência técnica a todos os produtores do município;
 Promover cursos e práticas de aperfeiçoamento, nas mais diversas áreas
com vista a pratica adequada de culturas, manejo, colheita e
comercialização dos produtos, com consequente aumento da renda familiar;
 Assessorar os produtores, com a documentação necessária para obter
recursos, como insumos e maquinário;
 Incentivar o turismo rural, proporcionando a visitação aos produtores, para
aquisição de produtos, incentivando o agricultor familiar a produzir e gerar
renda direto no local.
7. INDÚSTRIA
 Trabalhar na captação de empresas para se instalarem no município e na
diversificação da matriz industrial;
 Incentivar e apoiar o setor coureiro/calçadista no município na participação
de feiras e busca de outros mercados dentro e fora do país;
 Incentivar e apoiar munícipes ao estudo em cursos profissionalizantes, em
especial, nas áreas tecnológicas;
 Buscar a facilitação e agilidade na tramitação de documentação de novos
empreendedores na indústria;
 Maximizar a ampliação estrutural e divulgação do parque industrial com
vistas a captação de novos empreendimentos e desenvolvimento;
 Promover abertura e diálogo constantes entre poder público e empresas,
incentivando o crescimento e a inovação.
8. COMÉRCIO
 Apoiar o fortalecimento do comércio local, indo ao encontro das
necessidades dos comerciantes e consumidores;
 Facilitar e agilizar ainda mais a tramitação de documentação de novos
empreendedores no comércio;
 Incentivar e apoiar os núcleos comerciais regionais inseridos nos bairros do
município;
 Recriar feiras de fomento setoriais para vitrine e ampliação de negócios locais.
9. SERVIÇOS
 Implementar plano de desenvolvimento turístico com vistas a atrair e apoiar
empreendimentos do setor, e consequentemente a geração de
oportunidades, renda, desenvolvimento e maior participação do município
junto a Rota Romântica e Vale Germânico;
 Prospectar novos empreendimentos de serviços para o município, apoiar e
incentivar os empreendedores de serviço locais, além de promover a
qualificação de mão de obra especializada para o setor;
 Trabalhar na divulgação geográfica estratégica do município com vistas a
prospectar empresas de distribuição e logística.
10. INOVAÇÃO
 Ampliar o espaço de coworking de acesso democrático e gratuito aos
empreendedores locais;
 Prospectar e incentivar a criação de Startups com foco na inovação e
tecnologia.
 Prospectar e incentivar a indústria criativa local;
 Buscar através de projetos de captação recursos para a implementação da
Casa da Inovação Estanciense, espaço para o desenvolvimento inicial de
negócios tecnológicos e criativos.
11. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 Reestruturar o serviço de forma a acolher e amparar as pessoas em situação
de vulnerabilidade social e proporcionar mecanismos que estimulem o
desenvolvimento humano e cidadão;
 Reestruturar e reimplementar os Conselhos que não estão operando com
eficiência ou que estão desativados;
 Criar projetos e atividades de assistência, voltadas ao desenvolvimento
pessoal, familiar e superação de dificuldades;
 Formalizar parcerias com entidades privadas e universidades para apoio e
desenvolvimento de projetos e ações sociais;
 Promover e fortalecer a atenção integral às famílias, visando o
desenvolvimento máximo das crianças com deficiência, transtorno do
espectro do autismo e altas habilidades ou superdotação;
 Manter e ampliar o Centro de Referência de Assistência Social -CRAS;
 Fortalecer, o Conselho Tutelar promovendo condições de maior apoio e
eficiência à proteção e defesa do direito da criança e do adolescente na
convivência familiar e comunitária;
 Implementar o programa de planejamento familiar, com abordagens de
temas relacionados a gravidez precoce, prevenção de doenças e cultura
antidrogas;
 Apoiar e incentivar a reativação das Associações de Bairros, para que sejam
espaços aptos a realização de eventos culturais, oficinas de artesanato,
tricô, crochê, reciclagem criativa, e cursos de capacitação para mercados
de trabalho como construção civil, jardinagem e outras profissões, com
vistas a reinserção social;
 Criar oficinas para incentivar a participação comunitária na confecção de
decoração, a serem utilizadas em eventos comemorativos da cidade,
fomentando assim o espírito de participação popular no embelezamento do
município.
12. HABITAÇÃO
 Dar sequência ao processo de regularização de propriedades rurais e
urbanas;
 Buscar a adesão do município junto aos programas habitacionais, com
intuito de atender as famílias de baixa renda.
13. DEFESA CIVIL
 Fiscalizar e impedir a formação de loteamentos em áreas de risco;
 Desenvolver ações efetivas e continuadas na prevenção de eventos qualquer
natureza;
 Ampliar a divulgação do trabalho da Defesa Civil com vistas ao apoio e adesão
cidadã às práticas e ações;
 Atualizar estudo de áreas de risco e buscar a implementação de sistemas de
comunicação de alerta mais eficientes em relação a intempéries climáticas;
 Buscar recursos para melhor equipar a defesa civil e investir em prevenção
de catástrofes climáticas;
14. SEGURANÇA PÚBLICA
 Buscar junto ao governo do Estado a reativação do atendimento 24 horas
da Delegacia de Polícia Civil de nossa cidade;
 Pleitear reforço no contingente da BM, PC e CB, junto ao Governo do estado;
 Ampliar o monitoramento e cercamento eletrônicos através de câmeras e
outros mecanismos de segurança pública, dentro das necessidades regionais
que se apresentarem;
 Reestruturar o GGI municipal com vistas a otimização das forças de
segurança em prol da comunidade;
 Apoiar o CONSEPRO local;
 Manter os convênios com a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e
Polícia Civil com objetivo de viabilizar a manutenção de atividades
operacionais integradas;
 Buscar recursos para a implementação de novas tecnologias em segurança
pública para a cidade;
 Buscar recursos para a manutenção constante de veículos e equipamentos,
e a aquisição de armamentos e outros necessários ao bom desenvolvimento
do trabalho da Guarda Municipal;
 Buscar recursos para a implementação de Postos Avançados da GM junto aos
bairro s com maiores indicadores de violência;
 Incentivar ações educativas preventivas, especialmente em locais com
maiores índices de violência;
 Iniciar a discussão para um novo plano de carreira para a Guarda Municipal,
alinhando-o com as exigências legais da Lei Federal, bem como colocá-lo
em pratica com a maior brevidade;
 Iniciar os estudos para a elaboração de projetos, com vistas a construção
de sedes adequadas para a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros, em
áreas apropriadas;
 Promover ações de sensibilização e conscientização com escopo de
prevenção à atos de violência contra a mulher, desenvolvendo parcerias,
entre o poder público municipal e as entidades da sociedade civil para a
redução da criminalidade;
 Elaborar programas e ações socioeducativas integradas com outras
instituições e demais secretarias para promover e a retração da violência e
da criminalidade, junto aos programas EDUCATRAN, GM MIRIM, PM MIRIM,
PROERD e outros.

15. SAÚDE
 Dar sequência ao projeto de ampliação do Hospital Municipal Getúlio Vargas
e buscar incessantemente uma prestação de serviços mais qualificada e
humanizada;
 Investir continuamente na atenção básica de saúde e na estrutura existente,
assim como buscar a ampliação das equipes de estratégia de saúde da família;
 Prospectar recursos para a implementação de uma Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas para atender as demandas de menor gravidade e/ou
problemas de saúde que não necessitem de internação, a fim de que o
Hospital possa se dedicar inteiramente aos casos mais graves e de
internação, desafogando o atendimento;
 Buscar a ampliação do quadro de médicos do Hospital Municipal, para
melhorar a qualidade do atendimento à população;
 Prospectar recursos para a aquisição de novos equipamentos e melhoria
contínua da infraestrutura de saúde do Hospital Municipal;
 Incentivar cada vez mais a doação de sangue por parte dos estancienses;
 Ampliar e maximizar a atuação do CAPS junto à comunidade;
 Buscar a implementação de programa de atenção à saúde da melhor idade;
 Manter e buscar melhorias para o Programa Melhor em Casa;
 Fomentar uma participação cada vez maior da comunidade junto as pautas
do Conselho Municipal de Saúde;
 Buscar a implementação de novas tecnologias ou sistemas para
agendamento e outros serviços em saúde na rede de atenção básica;
 Aumentar a oferta de exames e serviços através da busca de recursos
federais e estaduais, atuando de forma mais efetiva na prevenção de
eventuais problemas de saúde;
 Avaliar e promover horário adequado de atendimento da Farmácia Básica
Municipal, inclusive em finais de semana;
 Promover manutenção periódica nos espaços de saúde do município,
garantindo ambiente acolhedor para beneficiados, equipes de trabalho e
profissionais da saúde;
 Manter programas voltados à educação em saúde e de apoio à população,
como relacionados aos setores de nutrição, grupos de apoio ao combate ao
tabagismo e demais ações neste mesmo grupo de iniciativas;
 Buscar/renovar parcerias juntos aos governos Estadual e Federal para
implantação e implementação de programas e ações que visem a melhoria
na qualidade da saúde dos munícipes;
 Ampliar o atendimento dos programas da Saúde da Mulher e
aprimoramento do programa Saúde do Homem;
 Manter e incrementar a frota de veículos de transporte de pacientes com
necessidade de consultas especializadas em centros de referência em
saúde.
16. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 Trabalhar em conjunto com o micro e pequeno e