RAIMUNDO MATOS - PL - VICE-GOVERNADOR
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RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Cargo Atual: VICE-GOVERNADOR
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 44
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 30/03/1951
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 398.962,34
(2018)
R$ 106.212,62
(2022)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
130
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - VICE-GOVERNADOR
PL | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: CE
Votação Obtida: 44.176 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO RESIDENCIAL LOCALIZADO EM FORTALEZA-CE, RUA JOSE LOURENÇO, 440/1600 | R$ 351.859,52 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA DE CONSÓRCIO NÃO CONTEMPLADO | R$ 78.126,39 |
| 2022 | Terreno | LOTE LOCALIZADO NO PLANALTO PIRAPORA | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Terreno | LOTE DE TERRA LOCALIZADO NO PLANALTO PIRAPORA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA - BRASILIA-DF | R$ 11.381,90 |
| 2018 | Terreno | TERRENO NA ZONA RURAL DE MARANGUAPE-CE | R$ 4.200,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO EM MARANGUAPE | R$ 4.200,00 |
| 2022 | Terreno | LOTE NO PARQUE IRACEMA | R$ 3.886,23 |
| 2018 | Terreno | LOTE DE TERRA LOCALIZADO NO PARQUE IRACEMA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE | R$ 3.886,23 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO BRADESCO | R$ 3.244,42 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA - BRASILIA-DF | R$ 2.451,12 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONÔMICA - FORTALEZA-CE | R$ 1.939,15 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 398.962,34 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 106.212,62 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 849.562,33 | 47,5% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 329.915,80 | 18,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 183.980,44 | 10,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 97.000,00 | 5,4% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 85.010,00 | 4,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 80.580,00 | 4,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 65.389,00 | 3,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 19.089,70 | 1,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 14.813,20 | 0,8% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 11.509,84 | 0,6% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 11.000,00 | 0,6% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 10.528,30 | 0,6% |
| Alimentação 2018 | R$ 7.935,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 7.800,00 | 0,4% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 7.641,60 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.400,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.200,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.009,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 172,95 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.787.537,16 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica E Editora Pouchain Ramos Ltda | 12 | R$ 204.375,00 |
| Antonio Augusto Fernandes Coelho 05011795349 | 1 | R$ 180.000,00 |
| Braxxi Consultoria E Projetos Ltda | 2 | R$ 150.000,00 |
| Master - Solucao Em Entretenimento· Cultura E Turismo Ltda | 2 | R$ 135.000,00 |
| Natalia Teixeira Queiroz | 2 | R$ 80.000,00 |
| Acontese Empreendimentos Ltda Me | 1 | R$ 60.000,00 |
| Seriagrafica Servicos Graficos Ltda | 1 | R$ 55.000,00 |
| Sued Locacoes E Comercio Eireli | 3 | R$ 52.500,00 |
| Tenorio Girao Advogados | 1 | R$ 40.000,00 |
| Braga Lincoln Advogados | 1 | R$ 40.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.200.000,00 | 69,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 520.417,99 | 30,2% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 3.871,00 | 0,2% |
| Total geral | R$ 1.724.288,99 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 3 | R$ 1.100.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 100.000,00 |
| Valter Mikio Morinaga | 1 | R$ 60.000,00 |
| Everardo Ferreira Telles | 1 | R$ 58.000,00 |
| Marilene Zancanaro Zanella | 1 | R$ 50.000,00 |
| Gelci Zancanaro | 1 | R$ 40.000,00 |
| Pedro Henrique Parente Albuquerque | 1 | R$ 36.000,00 |
| Jorge Alberto Vieira Studart Gomes | 1 | R$ 30.000,00 |
| Celso Pinto Monteiro Filho | 2 | R$ 25.300,00 |
| Bruno Fonseca De Oliveira | 1 | R$ 25.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10334 | PL | Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. | NAO INFORMADO |
| 2018/441 | PEC | Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | NAO INFORMADO |
| 2018/432 | PEC | Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR). | NAO INFORMADO |
| 2017/7093 | PL | Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2017/9340 | PL | Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano. | NAO INFORMADO |
| 2017/9287 | PL | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar. | NAO INFORMADO |
| 2017/786 | PDC | Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2016/284 | PEC | Acrescenta inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para dispor sobre a iniciativa popular de propostas de emenda à Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2016/6702 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor de propulsão híbrida adquiridos por taxistas. | NAO INFORMADO |
| 2016/6437 | PL | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | NAO INFORMADO |
| 2015/93 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/2149 | PL | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | NAO INFORMADO |
| 2015/2024 | PL | Denomina o Açude Castanhão, no Estado do Ceará, de Deputado Federal Paes de Andrade. | NAO INFORMADO |
| 2015/3319 | PL | Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude | NAO INFORMADO |
| 2014/7954 | PL | Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7510 | PL | Altera a redação do inciso VII do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir comparecimento a concurso público como falta justificada. | NAO INFORMADO |
| 2014/7856 | PL | Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista". | NAO INFORMADO |
| 2014/7548 | PL | Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE). | NAO INFORMADO |
| 2013/189 | PRC | Institui na Câmara dos Deputados a Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/5589 | PL | Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6149 | PL | Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6754 | PL | Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. | NAO INFORMADO |
| 2012/3540 | PL | Institui o Dia Nacional do Humor na data 12 de abril e cria a Comenda Chico Anysio. | NAO INFORMADO |
| 2012/3466 | PL | Dispõe sobre a instituição do Serviço Social nas Escolas Públicas, Entidades Filantrópicas, OSCIPs e Fundações cuja atividade principal seja o provimento da educação. | NAO INFORMADO |
| 2011/82 | PRC | Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões. | NAO INFORMADO |
| 2011/949 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | NAO INFORMADO |
| 2011/2353 | PL | Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. | NAO INFORMADO |
| 2011/2748 | PL | Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. | NAO INFORMADO |
| 2011/1317 | PL | Altera a Lei nº 10.289 de 20 de setembro de 2001 para dispor sobre o acesso gratruito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição. | NAO INFORMADO |
| 2011/42 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2010/587 | PLP | Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2010/7639 | PL | Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2010/7130 | PL | Institui a Semana de Debates sobre Crianças e Adolescentes Desaparecidos. | NAO INFORMADO |
| 2010/6997 | PL | Altera redação do art. 82 e 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornando obrigatórias a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere. | NAO INFORMADO |
| 2010/7743 | PL | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento e a redução gradativa do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais devido pelo proprietário de motocicleta, nas condições estabelecidas em regulamento. | NAO INFORMADO |
| 2010/7063 | PL | Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura. | NAO INFORMADO |
| 2009/2126 | PDC | Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. | NAO INFORMADO |
| 2009/2226 | PDC | Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. | NAO INFORMADO |
| 2009/6681 | PL | Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2009/5888 | PL | Institui o Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade. | NAO INFORMADO |
| 2009/391 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. | NAO INFORMADO |
| 2007/2035 | PL | Altera redação do caput do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2007/39 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/52 | PEC | Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/27 | PEC | Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2007/107 | PRC | Cria Comissão Permanente de Assistência Social, na Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2007/63 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/66 | PEC | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/6 | PEC | Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes Executivos | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PEC | Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/38 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/3 | PEC | Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/20 | PEC | Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/35 | PEC | Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014. | NAO INFORMADO |
| 2007/967 | PL | Dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/26 | PEC | Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/80 | PEC | Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/168 | PEC | Extingue o foro especial por prerrogativa de função. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/69 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados. | NAO INFORMADO |
| 2007/42 | PEC | Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/67 | PEC | Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/5 | PEC | Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/793 | PL | Altera a redação do inciso VI do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre dispensa da cobrança de direitos autorais, nos casos em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2007/11 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2007/86 | PEC | Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos. | NAO INFORMADO |
| 2007/73 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/55 | PEC | Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/31 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/54 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2007/87 | PEC | Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2006/518 | PEC | Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2006/577 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo. | NAO INFORMADO |
| 2006/573 | PEC | Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2006/515 | PEC | Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/537 | PEC | Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/541 | PEC | Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas. | NAO INFORMADO |
| 2006/585 | PEC | Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. | NAO INFORMADO |
| 2006/583 | PEC | Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14. | NAO INFORMADO |
| 2006/556 | PEC | Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União. | NAO INFORMADO |
| 2006/524 | PEC | Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/576 | PEC | Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas. | NAO INFORMADO |
| 2006/535 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/522 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia. | NAO INFORMADO |
| 2006/568 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/554 | PEC | Altera o art. 131 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/525 | PEC | Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/567 | PEC | Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República. | NAO INFORMADO |
| 2006/582 | PEC | Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2006/540 | PEC | Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2006/558 | PEC | Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/589 | PEC | "Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal". | NAO INFORMADO |
| 2006/588 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/553 | PEC | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2006/584 | PEC | Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/339 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/4514 | PL | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2001/4760 | PL | Reduz impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes sobre produtos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2001/453 | PEC | Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2001/5718 | PL | Acrescenta § 2º do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2000/3552 | PL | Cria o Fundo de Reparação Civil. | NAO INFORMADO |
| 2000/3570 | PL | Acrescenta inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2000/2736 | PL | Dispõe sobre o Serviço Militar Obrigatório. | NAO INFORMADO |
| 2000/3723 | PL | Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel. | NAO INFORMADO |
| 2000/3395 | PL | Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social. | NAO INFORMADO |
| 2000/3562 | PL | Dispõe sobre a licença compulsória para exploração de patente na produção de medicamentos. | NAO INFORMADO |
| 2000/3561 | PL | Altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. | NAO INFORMADO |
| 2000/109 | PRC | Dá nova redação aos arts. 73, inciso VI; 74, caput; 226, inciso III e 227, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2000/2706 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação, em código numérico, do número do lote de fabricação de medicamento. | NAO INFORMADO |
| 2000/161 | PLP | Cria o Fundo de Reparação Civil. | NAO INFORMADO |
| 2000/302 | PEC | Dispõe sobre acumulação remunerada de cargos públicos de Profissionais de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2000/3560 | PL | Dispõe sobre a realização de vaquejada como atividade desportiva formal. | NAO INFORMADO |
| 2000/3427 | PL | Altera a redação do art. 45 e acrescenta dispositivos aos arts. 44 e 53 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. | NAO INFORMADO |
| 1999/2121 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. | NAO INFORMADO |
| 1999/2196 | PL | Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/930 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/10 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II ao art. 29 da Constituição Federal e acrescenta o art. 75 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 1999/1816 | PL | Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde". | NAO INFORMADO |
| 1999/2069 | PL | Dispõe sobre reserva de vagas nas instituições de ensino superior públicas para alunos egressos de escolas públicas. | NAO INFORMADO |
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Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
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|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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