EXPEDITO NETTO - PT - GOVERNADOR

lquer político, que
promessa sem número é conversa fiada.
Por isso este plano é diferente de tudo o que já foi apresentado numa eleição em Rondônia.
Ele não nasceu num escritório de marketing. Nasceu de um fato: em 7 de agosto de 2026, o
Tribunal de Contas do Estado reuniu todos os candidatos ao Governo e entregou o
diagnóstico mais completo já produzido sobre a realidade fiscal, econômica e social do nosso
estado — o Guia Consolidado do controle externo, com dez eixos, construído sobre
auditorias, indicadores oficiais e anos de fiscalização.
Nós pegamos esse diagnóstico e fizemos o que um gestor sério faz: transformamos cada
evidência em compromisso. Este plano segue, capítulo por capítulo, os dez eixos do Guia do
TCE-RO. Cada proposta declara a fonte do dado que a justifica e a fonte do dinheiro que a
paga. Ao final, assumimos por escrito: as recomendações e determinações do Tribunal de
Contas se tornarão metas do nosso Plano Plurianual, com relatório público anual de
cumprimento. Seremos o primeiro governo de Rondônia a aceitar, de véspera, ser medido pelo
controle externo.
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Os números contam uma história que precisa ser dita com franqueza. Rondônia tem nota
máxima de crédito pelo sexto ano seguido, dívida de apenas 2% da receita e acaba de zerar os
juros do refinanciamento federal. E, ao mesmo tempo: 119 obras paradas com mais de R$ 350
milhões enterrados; cirurgia cancelada por falta de anestesista; a segunda pior mortalidade
infantil do Brasil; o ensino médio ultrapassado pela média nacional pela primeira vez na
história; a segunda maior taxa de feminicídio do país. Pagamos as contas em dia — e não
entregamos os serviços. É a família de nome limpo com o telhado furado.
Minha trajetória me preparou para esse desafio específico. Como deputado federal, não fiz
discurso: entreguei 59 secadores de café que transformaram grão fermentado em café
premiado, e ajudei a articular, com a bancada federal de Rondônia, mais de 1.800 máquinas
pesadas para as estradas vicinais dos nossos municípios. Como Secretário Nacional de Pesca,
abri 19 mercados internacionais e negociei o pescado brasileiro com a China, a União
Europeia, a Rússia e a Coreia. Aprendi, na prática e em inglês, que mercado não se ganha com
ideologia — se ganha com sanidade, logística, qualidade e insistência.
E aprendi a lição que orienta cada página deste plano: Rondônia produz, e quem governa
precisa saber buscar. Os fatos são públicos e estão documentados: o Fundo Amazônia
destinou ao nosso estado, apenas nos últimos três anos, o mesmo volume de recursos dos oito
anos anteriores à sua retomada; o Propag, sancionado em 2025, zera os juros da nossa dívida e
economiza mais de R$ 11 bilhões. Não peço que ninguém mude de lado. Peço que façamos a
conta. Vou tratar Brasília como trato um mercado internacional: com planilha, projeto e mão
estendida — porque cada real que deixa de vir para Rondônia por birra política é um real a
menos na estrada, no hospital e na escola do seu filho.
Este plano cabe numa frase: o problema de Rondônia não é dinheiro que falta — é entrega que
não acontece. Vamos consertar a máquina de entregar.
Expedito Netto
O método: governo captador-executor
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (Lei estadual 6.465/2026) fixa em zero a margem
para novas despesas obrigatórias continuadas. Em 2025, de tudo o que o Estado gastou, 91%
foi pessoal e custeio; só 7,29% virou investimento — e apenas cerca de 3% desse investimento
saiu de recursos próprios do Tesouro. Esses três números, todos do Guia do TCE-RO, definem
o único modelo de governo possível para o próximo quadriênio, que assumimos como
doutrina:
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• Toda proposta declara sua natureza: investimento (obra, equipamento, tecnologia
— viável por captação) ou custeio permanente (só entra acompanhado da fonte de
compensação, como exige a LDO).
• Toda proposta nomeia sua fonte: neste documento, cada eixo termina com a seção
"De onde vem o dinheiro". Proposta sem fonte não entrou neste plano.
• Executar antes de construir: a primeira fonte de recurso novo é a carteira parada —
119 obras paralisadas, mais de R$ 350 milhões já gastos, quase metade com origem
federal (levantamento TCE-RO). Retomar é mais rápido e mais barato do que
inaugurar terreno.
• Tecnologia antes de folha: onde o Estado provou eficiência com tecnologia,
expandimos o modelo; onde a folha é inevitável, o concurso vem com a compensação
demonstrada.
• O controle externo como aliado: determinações e recomendações do TCE-RO viram
metas do PPA 2028–2031, com relatório anual público de cumprimento.
• Evidência viva: governar por evidência inclui atualizar a evidência. Cada diagnóstico
que fundamenta este plano será revalidado por estudo técnico próprio no início do
governo — atuarial, fiscal ou setorial — antes de se converter em meta do PPA 2028–
2031. Números públicos são o ponto de partida da decisão, não o ponto final: quando a
realidade se mover, o plano se recalibra, com a mesma transparência com que foi
escrito. A âncora não existe para impedir o navio de navegar — existe para impedir que
ele vá à deriva; a evidência viva é o guincho que a levanta quando a maré muda.
Regra de leitura deste plano: os compromissos são numerados em sequência única
(C1, C2, C3…) do início ao fim do documento, para que qualquer cidadão, jornalista
ou auditor possa cobrá-los um a um. Não há promessa solta: há lista verificável.
Eixo 1 · Economia, agroindústria e comércio exterior
O que as evidências mostram. O PIB de Rondônia saltou de R$ 36,6 bilhões (2015) para R$
66,8 bilhões (2022), com estimativa de R$ 77,8 bilhões em 2024; nossas exportações
cresceram 17,21% em 2025 — quase cinco vezes a média nacional (3,45%) — e o estado
acumula uma década de superávits comerciais. Mas o PIB por habitante ainda é 19% menor
que o brasileiro, a pauta se concentra em carne, soja e milho, e o próprio Guia do TCE
identificou, na lista de importações, o retrato da riqueza que escapa: laticínios industrializados
são 7,20% do que Rondônia compra de fora — numa das maiores bacias leiteiras do país —,
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além de legumes (3,70%) e pneus (2,60%). E o campo importa geradores elétricos porque a
energia não chega à porteira. Rondônia vende o leite de manhã e compra o queijo à tarde —
pagando o frete duas vezes. Agroindústria é fazer o queijo aqui.
Compromissos
C1. Programa Fábrica Perto da Porteira: política estadual de substituição de importações e
verticalização, priorizando as cadeias que o próprio TCE mapeou — derivados lácteos,
hortifruti processado e insumos — com incentivo condicionado a transformação local,
emprego e prazo, e cláusula de avaliação periódica de resultado.
C2. Reforma do incentivo de ICMS: transição do modelo de crédito presumido para o
modelo de contrapartida verificável (quem industrializa aqui, ganha; quem apenas entrepõe,
não), antecipando de forma ordenada os efeitos da reforma tributária sobre os benefícios
estaduais.
C3. Rota do Café e do Cacau de Origem: indicação geográfica, torrefação e chocolate
produzidos em Rondônia, apoiados na base já contratada — o projeto internacional de
bioeconomia do Fundo Brasil-ONU (café e cacau, 2026–2027, 600 beneficiários) e os projetos
do Fundo Amazônia na cadeia do cacau ao longo da BR-364, região que concentra 85% da
produção estadual. E o alicerce de tudo: agricultura familiar com ATER de verdade — Emater-
RO fortalecida com quadro próprio — e mercado garantido nas compras institucionais (PAA e
merenda escolar do PNAE), porque quem planta precisa de técnico na porteira e comprador
na colheita. A ponte federal está aberta — Plano Safra da Agricultura Familiar, PAA ampliado
e plataforma Contrata+Brasil — e a merenda tem compromisso próprio neste plano.
C4. Energia na porteira: programa de energização rural trifásica e geração distribuída (solar)
nas bacias produtoras, atacando o sintoma que a pauta de importações denuncia — sem
energia não há resfriador de leite, secador de café nem câmara fria. Fonte federal declarada: o
Luz para Todos, recolocado como política de combate à pobreza energética com foco em áreas
rurais e na Amazônia Legal.
C5. Pescado de Rondônia para o mundo: aplicar ao tambaqui e à piscicultura rondoniense a
mesma engenharia de abertura de mercados executada pelo candidato na Secretaria Nacional
de Pesca — sanidade, certificação, logística e diplomacia comercial — integrando o estado às
rotas já abertas.
C6. Governança fundiária como política econômica: programa permanente de
regularização, integrando cadastros estaduais e federais — terra regularizada é crédito rural
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liberado e conflito evitado, como aponta o Guia. Instrumentos: mutirões de titulação rural e
urbana nos 52 municípios em parceria com Incra e SPU (Lei federal 11.952/2009, da
regularização na Amazônia Legal), gratuidade para o pequeno e cartório itinerante — título na
mão é crédito no banco, investimento no lote e paz na linha.
De onde vem o dinheiro. Fundo de Equalização Federativa (áreas elegíveis incluem
infraestrutura e desenvolvimento regional, ~R$ 250 milhões já em 2026); crédito com
garantia da União viabilizado pela nota máxima na CAPAG — sempre para investimento;
Fundo Amazônia e Fundo Brasil-ONU já contratados nas cadeias de café e cacau; e a
energização rural como projeto prioritário junto aos programas federais de infraestrutura
elétrica no campo.
Eixo 2 · Responsabilidade fiscal
O que as evidências mostram. Rondônia mantém nota máxima de capacidade de pagamento
pelo sexto ano consecutivo e dívida consolidada de ~2% da RCL (limite: 200%). A adesão ao
Propag (LC federal 212/2025) reduziu os juros da dívida de 4% a.a. para 0% e trocou a Selic
pelo IPCA — economia estimada superior a R$ 11 bilhões. Mas a despesa com pessoal do
Executivo subiu de 37,55% para 39,14% da RCL em seis meses, a margem para novas despesas
continuadas é zero, e a CAERD, agora estatal dependente, adiciona um passivo de R$ 1,58
bilhão e o risco de retenção do FPE pelo acordo com a PGFN. Nome limpo no banco com
despesa subindo é cartão estourando em câmera lenta: o crédito que levou seis anos para
construir se perde em um.
Compromissos
C7. Regra de ouro interna: operação de crédito somente para investimento, nunca para
custeio — publicada como diretriz de governo no primeiro dia.
C8. Blindagem do FPE: cumprimento rigoroso do acordo com a PGFN relativo às dívidas da
CAERD, com monitoramento público das parcelas, para eliminar o risco de retenção da
principal transferência do estado.
C9. Disciplina de pessoal com transparência: todo reajuste ou expansão de quadro nasce
com a fonte de compensação demonstrada, como exige a LDO — e apresentada à sociedade
antes do envio à Assembleia. E com trava de trajetória: nenhum reajuste ou expansão será
proposto se a projeção levar a despesa de pessoal do Executivo acima do limite de alerta da
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LRF — 44,1% da RCL — no exercício seguinte. A disciplina não é contra o servidor: é o que
garante que o concurso prometido caiba no contracheque do Estado.
C10. Aplicação integral e transparente dos recursos do Propag e do FEF, com painel
público de destinação e cumprimento das contrapartidas legais, inclusive o demonstrativo
exigido pela Portaria STN 369/2026.
De onde vem o dinheiro. Este eixo não gasta — organiza. O espaço fiscal aberto pelo Propag
(serviço da dívida zerado) e o FEF são o combustível dos demais eixos; a disciplina aqui
descrita é o que garante que ele chegue lá.
Eixo 3 · Previdência e proteção social dos militares
O que as evidências mostram. O déficit atuarial do regime próprio saltou de R$ 10,27
bilhões (2021) para R$ 14,63 bilhões (2026) — alta de 42,4%. O plano de amortização (Lei
estadual 5.111/2021) obriga aportes de aproximadamente R$ 2,82 bilhões entre 2027 e 2030
— recursos carimbados que já pertencem ao próximo governo. As despesas com o sistema de
proteção dos militares, que não possui fundo constituído, cresceram 165,4% em quatro anos
(R$ 179,5 mi → R$ 476,2 mi) e saem diretamente do caixa. Déficit atuarial é cupim na viga:
não aparece na fachada, mas derruba a casa — e a gente já ouviu o barulho.
Compromissos
C11. Cumprimento integral do plano de amortização, sem manobras nem adiamentos — o
não recolhimento agrava o déficit e empurra a conta para os filhos dos servidores de hoje.
C12. Estudo atuarial específico do sistema de proteção dos militares no primeiro ano de
governo, com apresentação pública dos cenários — nenhum estado enfrenta o que não mede.
C13. Gestão previdenciária profissional: dirigente do Iperon escolhido por lista tríplice com
certificação, conforme determinação do TCE-RO nas contas de 2024.
De onde vem o dinheiro. Não há fonte externa: este eixo consome margem, e dizemos isso
com franqueza — quem promete o contrário está escondendo a conta.
Eixo 4 · Saúde — começando por quem começa a vida
O que as evidências mostram. Rondônia tem a 3ª pior expectativa de vida do país (72,79
anos contra 77,60) e a 2ª pior mortalidade infantil (17,1 por mil nascidos vivos, atrás apenas
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do Amapá). A mortalidade materna, 62,27 por 100 mil, é o dobro da meta dos ODS e pior do
que era em 2006. Em 2025, 1.250 gestantes não fizeram nenhuma consulta de pré-natal; a
urocultura não era ofertada pelo SUS na capital; 71,87% dos partos foram cesarianas; e os 31
leitos de UTI neonatal do SUS estão todos em Porto Velho, impondo viagens de mais de 600
km a recém-nascidos do Cone Sul. Na gestão, a SESAU opera com orçamento
reconhecidamente subestimado, déficit de 7.082 postos de trabalho e reconhecimento de
dívida transformado em rotina (PCe 01484/2025 e 01073/2026); o Hospital João Paulo II —
que atende inclusive pacientes do Acre e da fronteira com a Bolívia — foi classificado como
Crítico, e o novo HEURO acumula uma década de modelos anunciados e não entregues.
Colheita nenhuma vinga sem cuidar da muda. Hoje, o recém-nascido do Cone Sul viaja 600
km atrás de uma UTI: é viveiro longe demais da roça.
Compromissos
C14. Pacto Mãe-Bebê Rondônia: pré-natal completo com exames garantidos (urocultura e
ultrassom obstétrico em todas as regiões de saúde), busca ativa de gestantes sem
acompanhamento e meta pública de redução da mortalidade materna e neonatal, com
relatório anual. Em articulação com a Rede Alyne, incluindo a formação e a fixação de
enfermeiras obstétricas na Amazônia Legal previstas na política federal.
C15. Conclusão da maternidade de alto risco de Ji-Paraná — que, como registra o próprio
TCE, já possui recursos federais liberados — e pleito estruturado dos recursos para a
maternidade de alto risco de Porto Velho.
C16. Regionalização da UTI neonatal: ao menos um polo de terapia intensiva neonatal fora
da capital, encerrando as viagens de 600 km de recém-nascidos em risco.
C17. Fim do orçamento fictício: a lei orçamentária da saúde será elaborada pelas
necessidades reais da rede, encerrando o ciclo de créditos adicionais e reconhecimentos de
dívida como prática ordinária.
C18. João Paulo II e HEURO como missões de governo: recuperação imediata da unidade
crítica e solução definitiva para o HEURO com modelo técnico, jurídico e financeiro
sustentável, governança própria e cronograma público — e pleito de recursos federais de
fronteira, pois o João Paulo II é, de fato, um hospital regional que serve ao Acre e à faixa de
fronteira com a Bolívia.
C19. Regulação que funciona — fila com protocolo, prazo e painel público: modernização
da central estadual de regulação com fila única transparente por especialidade e região de
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saúde, protocolos vinculantes de transferência entre unidades e telessaúde de apoio ao
interior. As fiscalizações do TCE registram como rotina macas em corredores, filas para
regulação e transferências travadas — e fila que ninguém vê é fila que ninguém resolve. A
regulação será integrada à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e ao prontuário único
do cidadão, em adesão ao programa federal Agora tem Especialistas — que já zerou filas de
procedimentos em 52 municípios de 21 estados. O painel público é agregado e anonimizado —
a posição na fila é acompanhada por protocolo; o nome do paciente aparece apenas no seu
próprio acesso individual, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados para dados de saúde.
Transparência para quem espera, sigilo para todos os demais.
C20. Plano de força de trabalho da SESAU: recomposição gradual por concurso com
compensação fiscal demonstrada, redução da rotatividade e das contratações temporárias
(que cresceram 2.515% desde 2018), e redistribuição por demanda assistencial.
De onde vem o dinheiro. Transferências fundo a fundo do SUS (média e alta complexidade e
rede materno-infantil); recursos federais já liberados da maternidade de Ji-Paraná; emendas
de bancada orientadas a UTI neonatal e maternidades regionais; recursos de fronteira (a
vocação regional do João Paulo II é argumento, não fraqueza); e a Sala de Situação de obras
paralisadas — hospital inacabado é o caso clássico de retomada pactuada com o ministério.
Para a regulação: os programas federais de saúde digital e informatização do SUS — e a
expansão federal da rede hospitalar universitária, que já alcançou Rondônia e seguirá no
próximo ciclo.
Eixo 5 · Educação — levar ao ensino médio o método que
salvou a alfabetização
O que as evidências mostram. Rondônia aprendeu a alfabetizar com método: nas redes
municipais, o PAIC do TCE-RO com a Busca Ativa Escolar do UNICEF; na rede estadual, o
PROALFA da Seduc com indução do Tribunal — e os anos iniciais subiram de 5,6 para 6,1 no
Ideb entre 2023 e 2025 (Inep) — o melhor resultado da série histórica. Mas os anos finais
estão estagnados em 4,8, abaixo da média nacional de 5,3; e, no ensino médio, Rondônia (4,2)
segue abaixo do Brasil (4,5), com a rede pública estadual em 4,0. O SAERO 2025 mede o
tamanho do buraco: no 9º ano, apenas 22% dos estudantes têm aprendizagem adequada em
português e 9% em matemática; ao fim do ensino médio, 95 em cada 100 jovens não sabem a
matemática esperada. Nossa lavoura pega bem na muda e definha na engorda: o método que
salvou a alfabetização precisa acompanhar o pé até a colheita — o ensino médio.
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Compromissos
C21. PROALFA dos Anos Finais e do Ensino Médio: a mesma engenharia que funcionou —
diagnóstico pelo SAERO, metas por escola e região, material estruturado, tutoria,
recomposição de aprendizagem e formação docente orientada pelos resultados — aplicada à
etapa em queda, exatamente como recomenda o Guia do TCE. Em adesão à estratégia
nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, cujo foco declarado
são exatamente os anos finais e o ensino médio.
C22. Educação profissional integrada ao ensino médio como eixo estruturante: cursos
técnicos alinhados às cadeias reais da economia rondoniense (agroindústria, laticínios, café,
cacau, pesca, logística, energia), formando a mão de obra do Eixo 1. E com a escala que a lei já
exige: ao aderir ao Propag, Rondônia assumiu a obrigação de aplicar, todo ano, no mínimo
60% dos seus investimentos vinculados em educação profissional técnica de nível médio (LC
212/2025, art. 5º, § 2º, III) — sobre uma rede que hoje tem apenas 1.184 matrículas técnicas,
enquanto o IFRO sozinho oferta quinze vezes mais ensino médio integrad