PAULINHO DA FORÇA - SOLIDARIEDADE - DEPUTADO FEDERAL
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PAULO PEREIRA DA SILVA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE)
Número da Urna: 7777
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
SOLIDARIEDADE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/02/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.113.286,38
(2018)
R$ 930.500,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.604.711,86
Gastos de mandato
30,9%
Presença em sessões
65
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - DEPUTADO FEDERAL
SOLIDARIEDADE | UF: SP
Votação Obtida: 64.137 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
SOLIDARIEDADE | UF: SP
Votação Obtida: 75.613 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2012 - PREFEITO
PDT | UF: SP
Votação Obtida: 38.750 votos (NÃO ELEITO)
2004 - PREFEITO
PDT | UF: SP
Votação Obtida: 86.549 votos (NÃO ELEITO)
2002 - VICE-PRESIDENTE
PTB | UF: BR
Votação Obtida: 0 votos
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | APTO RUA: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA 246, APTO 902, BL SIENA 9 ANDAR, COND. VILAGGIO LLUNA, MOOCA-SP - ADQ DE SURINAME EMPREENDIMENTOS IMOB. VALOR 750.000,00 - QUITADO 28/06/2017 - VALOR R$ 563.224,28. | R$ 750.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento na cidade de São Paulo | R$ 750.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGENCIA: 3232-8 C/C: 001.00022535-3 | R$ 105.167,42 |
| 2018 | Terreno | TERRENO SITUADO NA CIDADE DE EMBU GUAÇU -PARTE GLEBA 170 - ESTRADA MUNICIPAL | R$ 93.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MARCA CHEVROLET, MODELO CRUZE LT, ANO 2011/2012 - PLACA GFG 0012, ADQ DE GRAN LESTE MOTORES LTDA. CNPJ: 00.292.488/0001-78 EM 14/02/2014 -VALOR R$ 64.500,00 | R$ 64.500,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% de Imóvel localizado na cidade de São Paulo | R$ 52.500,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DE UM IMOVEL SITUADO NA RUA: MESQUITA 239, SP - CAMBUCI | R$ 52.500,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo automotor | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | DINHEIRO EM PODER DO DECLARANTE | R$ 35.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Saldo em conta poupança | R$ 18.000,00 |
| 2018 | Outros fundos | VLVL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 03.730.204/0001-76 | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE -BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3596-3 / C/C: 289358-4 | R$ 2.167,14 |
| 2018 | Outros créditos e poupança vinculados | POUPANÇA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 3232-8 / C/C: 00011178-5 | R$ 951,82 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.113.286,38 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 930.500,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 5 | R$ 100.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 7 | R$ 45.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 27 | R$ 7.849,99 |
| Telefonia 2026 | 7 | R$ 2.350,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 143,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 12 | R$ 231.960,10 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 182 | R$ 88.729,55 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 13 | R$ 78.596,67 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 30 | R$ 18.599,33 |
| Telefonia 2025 | 21 | R$ 3.990,04 |
| Passagem aérea - rpa 2025 | 2 | R$ 1.841,86 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 2 | R$ 311,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 8 | R$ 95.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 123 | R$ 69.551,36 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 7 | R$ 35.860,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 54 | R$ 11.672,20 |
| Telefonia 2024 | 16 | R$ 3.001,92 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 3 | R$ 464,80 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 28 | R$ 30.845,09 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 14.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 3.233,33 |
| Serviços postais 2023 | 3 | R$ 533,30 |
| Telefonia 2023 | 3 | R$ 311,84 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 253,24 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 103 | R$ 135.998,72 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 20 | R$ 133.250,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 50 | R$ 53.032,78 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 12 | R$ 46.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 99 | R$ 31.175,18 |
| Telefonia 2022 | 24 | R$ 3.903,53 |
| Serviços postais 2022 | 20 | R$ 1.650,71 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 1.385,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 440,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 16 | R$ 130,90 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 147 | R$ 174.612,56 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 4 | R$ 56.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 39.520,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 32.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 103 | R$ 20.904,16 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 19 | R$ 19.027,36 |
| Serviços postais 2021 | 16 | R$ 5.390,25 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 4.977,10 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 246,90 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 13 | R$ 67,40 |
| Total geral | R$ 1.604.711,86 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| 2hc Criatividade E Produções Ltda | 25 | R$ 427.160,10 |
| Tam | 339 | R$ 224.876,00 |
| 2hc Solucoes Integradas Ltda | 13 | R$ 191.000,00 |
| Cia Aérea - Tam | 115 | R$ 128.726,57 |
| Qualitiloc Automoveis Ltda | 28 | R$ 103.180,00 |
| Cia Aérea - Gol | 83 | R$ 99.514,13 |
| Gol | 97 | R$ 95.092,06 |
| Boss Locadora De Veiculos Ltda - Epp | 13 | R$ 74.230,00 |
| Vinicius Gabriel Dutra Ltda | 11 | R$ 71.500,00 |
| Auto Posto Lavapes Ltda. | 87 | R$ 58.671,23 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 689.750,00 | 48,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 180.000,00 | 12,5% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 174.500,00 | 12,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 168.533,00 | 11,7% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 30.000,00 | 2,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 9.598,36 | 0,7% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 5.641,40 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 750,00 | 0,1% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 57.749,96 | 4,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 55.000,00 | 3,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 29.760,00 | 2,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 25.082,00 | 1,7% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 4.830,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 1.650,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 489,65 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.436.334,37 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Adyen Br Ltda | 4 | R$ 170.000,00 |
| Rogerio Cesar Camara Araujo - Me | 22 | R$ 99.568,00 |
| Compulaser Grafica E Editora Ltda - Epp | 13 | R$ 55.890,00 |
| Adyen A Serviços De Faceboook | 5 | R$ 55.000,00 |
| 2hc Solucoes Integradas Ltda | 1 | R$ 30.000,00 |
| Primo Rossi Locadora De Veiculos | 2 | R$ 26.000,00 |
| Compulser Grafica E Editora Ltda Epp | 5 | R$ 20.702,00 |
| Google Brasil Internet Ltda | 1 | R$ 10.000,00 |
| Rota Certa | 1 | R$ 9.598,36 |
| Visualize Sistemas De Com. Visual Ltda. | 3 | R$ 6.480,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1988 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política. | Aguardando Parecer |
| 2026/1424 | PL | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/3030 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/484 | PL | Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital. | Aguardando Deliberação |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/730 | PL | Altera os arts. 10 e 45 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), a fim de incluir hipótese de vedação de concessão de visto e de impedimento de ingresso no País em caso de atentado contra instituições brasileiras e seus representantes no exercício do poder constituído. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/4094 | PL | Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/3044 | PL | Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/233 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. | Arquivada |
| 2025/5677 | PL | Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/1811 | PL | Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas. | Aguardando Parecer |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5882 | PL | Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/2690 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/430 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/21 | PLV | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/1895 | PL | Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2017/7029 | PL | Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos. | NAO INFORMADO |
| 2017/7943 | PL | Estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos). | NAO INFORMADO |
| 2016/5003 | PL | Acrescenta art. 23-A na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para impedir que o Presidente da República faça qualquer nomeação para cargo público após a Câmara dos Deputados admitir sua acusação. | NAO INFORMADO |
| 2016/186 | PEC | Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/4606 | PL | Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás. | NAO INFORMADO |
| 2015/3656 | PL | Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos. | NAO INFORMADO |
| 2015/1358 | PL | Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3391 | PL | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | NAO INFORMADO |
| 2014/7469 | PL | Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes. | NAO INFORMADO |
| 2012/4081 | PL | Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. | NAO INFORMADO |
| 2011/1540 | PL | Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | NAO INFORMADO |
| 2011/1539 | PL | Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. | NAO INFORMADO |
| 2011/53 | PDC | Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984. | NAO INFORMADO |
| 2010/7209 | PL | Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença. | NAO INFORMADO |
| 2010/7220 | PL | Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID. | NAO INFORMADO |
| 2010/7211 | PL | Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente. | NAO INFORMADO |
| 2010/7217 | PL | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7215 | PL | Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7210 | PL | Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7203 | PL | Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7200 | PL | Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7207 | PL | Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional. | NAO INFORMADO |
| 2010/7205 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7201 | PL | Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2010/7213 | PL | Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7206 | PL | Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo. | NAO INFORMADO |
| 2010/7212 | PL | Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7218 | PL | Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2010/7202 | PL | Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7219 | PL | Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social. | NAO INFORMADO |
| 2010/7204 | PL | Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2010/7214 | PL | Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2009/5353 | PL | Define a dispensa coletiva de trabalhadores, fixa procedimentos e sanções e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/4818 | PL | Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1791 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/655 | PL | Altera os arts. 774, 796, caput, e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/732 | PL | Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 20 | 0 | 37 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 57 | 0 | 69 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 33 | 0 | 89 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 36 | 0 | 131 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Titular | 06/05/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Trabalho | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
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Senado Federal — Dados Abertos
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Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
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