PIMENTA DE RONDONIA - PSOL - GOVERNADOR

religiosa. Objetivamos construir oportunidades para todas/os/es
em todos os setores sociais.
Os últimos governos brasileiros têm seguido o consenso de
Washington (1989) que estabeleceu que os países em
desenvolvimento para receberem apoio de organismos multilaterais
teriam que promover a redução do Estado. Dessa forma, foram vendidas,
muitas vezes a preços ínfimos, as empresas estatais. E também de forma
sistemática e crescentemente se estabeleceram ataques à Constituição Federal
com objetivo de retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores e pela
sociedade civil.
Seguindo essa orientação, os governos, com destaque nas quatro últimas
gestões, aliados ao grande capital – têm colocado a estrutura do Estado a
serviço da expansão do agronegócio, o que tem levado o Brasil a uma política de
reprimarização, ou seja, toda produção agrícola em grande escala tem sido
destinada à exportação em detrimento de uma população sofrida e faminta. Da
mesma forma, esses governos, orientados pelo capital internacional, criaram a
infraestrutura necessária para permitir o atendimento agroexportador.
Compreendemos que o neoliberalismo não considera a continuação do próprio
planeta terra, buscando a todo custo e com ganância a retirada de bens da
natureza para benefícios de poucos.
Compreendemos que o Estado de Rondônia deve ser analisado no contexto
de expansão das fronteiras agrícolas. E destacamos os seguintes pontos.:
A exemplo do que acontece em nível nacional, o Estado de Rondônia tem sido
usado para favorecer empresários, além de políticos que utilizando de seu
poder de influência buscam privilégios no Governo.
As cidades têm crescido de forma desordenada sem infraestrutura adequada,
somado ao grande êxodo rural, sente-se carência em setores estratégicos como:
saúde, segurança pública, educação, habitação, infraestrutura e saneamento
básico, entre outras questões fundamentais e necessárias para a vida em
sociedade.
Com a falta de trabalho e oportunidade de negócios para a população, há o
aumento da criminalidade, violência e desigualdades.
A saúde tem sido usada como instrumento de propaganda. Igualmente a demais
pseudo-realizações, como no setor da educação em que reformas físicas foram
feitas sem melhoramento funcional e no setor de transportes e infraestrutura.
Compreendemos que o estado precisa de investimentos qualificados, com o
fortalecimento dos sistemas de apoio e da infraestrutura para longo prazo,
além de políticas agrícolas duradouras.
O foco do Governo PSOL-Rede é no combate à fome e à pobreza, no meio
ambiente e em investimentos para a geração de oportunidade de trabalho e
renda, com especial destaque para a área do Turismo e para ações com as
juventudes. Buscaremos promover a melhoria do sistema educacional em tempo
integral, desde o atendimento de creches até o ensino médio; uma saúde de
qualidade; a implantação de programas voltados para o fortalecimento da
família, visando à retirada de crianças e adolescentes de situações de risco,
como exploração sexual, uso de drogas, tráfico e criminalidade; bem como a
implantação de outros bens sociais que permitam acesso à
cidadania e às liberdades individuais.
Compreendemos que a diminuição da criminalidade e aumento da segurança
pública ocorre com investimentos em uma educação integral que possa garantir
qualidade de aprendizagem, e na criação de infraestrutura capaz de gerar
oportunidade de trabalho e renda, mediante uma política que valorize as
trabalhadoras e trabalhadores, tanto do campo quanto da cidade.
O eixo do desenvolvimento que o PSOL-Rede defende tem base na
sustentabilidade, ou seja, no uso racional dos recursos disponíveis no
ambiente. A participação da sociedade nos processos de licenciamento
ambiental não pode se reduzir a mero rito homologatório. Deve o Estado
fomentar o exercício da cidadania na gestão ambiental, contribuindo assim
para a formação e consolidação de uma cultura socioambiental que
assegure a transgeracionalidade do direito à vida – e vida com qualidade. Só a
construção de uma sociedade com base em um governo popular que valoriza o
comum e o coletivo, de acordo com os povos originários, pode salvar o país e o
planeta do desequilíbrio ambiental.
O Estado deve incentivar e apoiar a agricultura familiar e o agroextrativismo,
com a instalação de agroindústria, visando à geração de oportunidade de
trabalho e renda no campo, buscando, assim, também o restabelecimento da
confiança da sociedade rondoniense nos serviços prestados pelo Executivo.
2. PRIORIDADES E METAS DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE “RONDÔNIA É AMAZÔNIA”
No primeiro ano, o governo PSOL-Rede convocará a sociedade civil
organizada para a criação de uma agenda coletiva de trabalho, visando à
definição de metas e prioridades para estruturar um plano de governo a
longo prazo, o Plano de Metas do Governo de Rondônia (PMGR). Será
denominado Congresso do Povo, em que toda a sociedade civil organizada
participará definindo o orçamento de forma participativa.
O meio ambiente é prioridade absoluta, e será protegido. O tratamento das
bacias hidrográficas e mananciais e a preservação de matas ciliares serão
tomados com ainda maior prioridade, a exemplo da Bacia do Rio Machado, que
banha 33 municípios.
Entre as principais metas, está a continuidade ao mapeamento dos
recursos naturais (zoneamento de detalhe), das potencialidades em escala
estadual e fortalecimento das instituições de planejamento e monitoramento
ambiental e infraestruturas.
Nos dois primeiros anos de gestão, será elaborado o Plano de Bacias e
Diretor de Gestão das Águas, com a instalação da agência de águas e
comitês de bacias, com instrumentalização dos representantes das
comunidades inseridas nos comitês de bacias hidrográficas, garantindo o
abastecimento de água para as futuras gerações terem o direito à vida.
O combate à fome e à pobreza e a geração de emprego e renda são pontos
prioritários. Incentivar-se-á a indústria de transformação distribuída por pólos
municipais, conforme às suas vocações, visando agregar valores à matéria prima
e a incorporação de mão-de-obra local, minimizando, assim, a migração
pendular em busca do emprego urbano.
A geração de oportunidades de trabalho e renda deverá levar em conta a
exploração dos recursos com tecnologias apropriadas, que contribuirá para
que o Estado de Rondônia saia da chamada economia do
contracheque. Um dos instrumentos de apoio para atingir esta meta será o
incentivo às Prefeituras Municipais para a elaboração e revisão dos seus
planos diretores, visando fortalecer a capacidade de gestão
compartilhada.
Para que seja viabilizado o desenvolvimento do Estado, será realizado um
planejamento estratégico, buscando envolver toda a sociedade civil. Dessa
forma, poder-se-á realizar uma gestão participativa com a sociedade organizada
e com os Conselhos das mais diversas áreas sendo coordenados pelo Congresso
do Povo.
Faz-se necessário realizar uma modernização administrativa no Estado
visando à adequação por áreas. Uma ampla reforma administrativa será
proposta, corrigindo-se distorções na estrutura organizacional básica com
a redefinição de secretarias, autarquias e órgãos de apoio e assessoramento.
Assim, iremos realocar os servidores públicos colaboradores do Estado em seus
locais de origem e competência.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM INCENTIVADAS
3.1. SAÚDE
Por uma saúde pública do tamanho do povo rondoniense. Sem Saúde o Ser não
tem sucesso nas ações que busca desenvolver.
Atenção Básica - Estabelecer convênio com os municípios com objetivo de
garantir ações básicas de promoção da saúde da população, prevenção
contra doenças e garantia de qualidade de vida, tendo em vista que muitos
municípios não têm hospitais com equipamentos para o atendimento
qualificado da população, como no caso das Unidades de Tratamento Intensivo.
Regionalização da Assistência – Implantar a regionalização da assistência
médico-hospitalar com o objetivo de atender as demandas das
diversas regiões do Estado. Retomar a construção do Hospital de Urgência e
Emergência. Construir novos leitos hospitalares e dotá-los com equipamentos
específicos para tratamentos especializados.
Contratação de profissionais – Dotar o Sistema Estadual de Saúde de
equipe qualificada das diversas áreas (Serviço Social, Medicina,
Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Psicologia, Administração
Hospitalar) para adequação dos casos específicos da gestão administrativa,
financeira, técnica e científica próprias do setor de saúde. Contratação de
médicos especialistas.
Tecnologia – Dotar as Unidades Hospitalares e Hemoterápicas de
condições tecnológicas para se efetivar o atendimento com qualidade.
Regulação para procedimentos de internação para cirurgias de emergência,
urgência e eletivas. Realizar monitoramento e produção de dados dos
atendimentos realizados no Estado.
Relocação – Relocar o pessoal qualificado, já existente, a fim de
proporcionar a melhoria do atendimento no setor de saúde.
Convênios – Estabelecer convênios e parcerias com laboratórios para
atendimento nos municípios onde não existam estes serviços instalados.
Descentralização – Descentralizar as ações médicas e laboratoriais
especializadas.
Orientação preventiva – Implantar programa de prevenção, com ginástica
laboral, bem como implementar as ações preventivas de saúde da mulher, da
criança, do adolescente, do idoso e dos demais usuários do SUS.
Informação – Disponibilizar nos meios de comunicação do estado os
serviços de saúde existentes para o atendimento da população, inclusive o
controle da disponibilidade de cotas para atendimento pelo SUS em
laboratórios de análises e outros prestadores de serviços.
Política antidroga – Implantar uma política de apoio às pessoas
dependentes de álcool e outras drogas. Para isso, deve-se levar em conta a
experiência dos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA) e de Narcóticos
Anônimos (NA), fomentando-se a interação do Estado com essas instituições.
Garantir a presença de pelo menos um CAPS AD em cada microrregião de saúde
para realizar o atendimento inicialmente de forma regionalizada.
3.2. EDUCAÇÃO
Para se ter educação de qualidade é necessário cumprir com as metas do Plano
Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação aplicando todos os
recursos em projetos educacionais.
O Plano Estadual de Educação, com metas previstas para serem alcançadas
até 2024, ainda está longe de se concretizar. Resta, neste último momento,
estabelecer uma ‘“força-tarefa” que terá como principal objetivo analisar os
dados e garantir a implementação das metas estabelecidas.
Os tópicos aqui relacionados devem sempre incluir as comunidades rurais,
de povos e comunidades tradicionais, pois as mesmas são as que mais sofrem
com a ausência do Estado.
Educação Integral – Implementação progressiva de uma educação
integral, a partir da educação infantil, tanto para a paisagem
urbana, quanto para a rural. Com atividades esportivas, artísticas e incentivo à
pesquisa. Inserir de forma gradual na grade escolar das escolas públicas o
ensino básico de inglês e de espanhol, especialmente porque Rondônia faz
fronteira com países hispânicos. Também inserir ensino básico do Direito
(cidadania), do meio ambiente e das leis do trânsito e o básico da Constituição
Federal.
Escola-comunidade – Implantação de programas de otimização dos
espaços físicos das escolas com objetivo de dar suporte às atividades
socioculturais da comunidade.
Garantir que as escolas de comunidades rurais sejam atendidas.
Adequação de Programas – Avaliação dos programas de formação do
ensino médio a fim de adequar os currículos à realidade regional.
Ensino Médio - Posicionamento firme junto ao governo federal pela revogação
do Novo Ensino Médio no modelo que está estruturado. Enquanto não houver a
revogação, garantir a diminuição da carga horária de professoras/es em sala de
aula e ampliação do horário de planejamento, organizar a lotação dando
prioridade para que o/a professor/a consiga preferencialmente cumprir sua
lotação em apenas uma unidade escolar, discutir o currículo de forma efetiva
com a comunidade escolar e trazer os projetos de vida dos educandos para o
centro de debate.
Filosofia e Sociologia – Expansão e readequação do ensino de filosofia e
sociologia no ensino médio.
Educação de Jovens e Adultos – Fortalecimento dos programas de
Educação de Jovens e Adultos (EJA) provendo-os de condições de um bom
funcionamento para atender a demanda reprimida e possibilitar maior
escolaridade da população.
Escola Profissionalizante – Instalação de novas escolas técnicas
profissionalizantes e incentivos à instalação de pólos tecnológicos para
preparação de profissionais para a implantação da inclusão digital.
Centros Tecnológicos – Implantação de Centros Tecnológicos Estaduais (Urbanos
e Rurais) com objetivo de capacitar jovens para o atendimento das necessidades
do desenvolvimento regional.
Educação rural – Implementação progressiva das diretrizes de educação no
campo, potencializando as experiências das Escolas-Família Agrícolas.
Educação indígena – Desenvolvimento de programas de educação indígena,
valorizando as experiências já existentes e formulando convênio com Instituições
de Ensino Superior para a formação de professores indígenas, assim como de
outros cursos que venham atender os interesses e a demanda dos povos
originários.
Ensino Superior - Implantação da Universidade do Estado de
Rondônia (UERON), com cursos voltados para as potencialidades da
Amazônia Ocidental, inclusive a exploração de recursos florestais,
gestão dos recursos hídricos, mineração, gestão e monitoramento
ambiental.
Fundação de Apoio à Pesquisa – Implementar a FAPERON (Fundação de
Apoio à Pesquisa do Estado de Rondônia), através de convênios com os
países andinos e com o Banco Mundial visando o incentivo à pesquisa regional
e da biodiversidade amazônica.
Capacitação e qualificação profissional – Implementar os programas de
capacitação e qualificação continuada já existentes e implantar novos
programas baseados na realidade regional, aproveitando o conhecimento
local e estabelecendo parcerias com a iniciativa privada. Utilizar as experiências
pedagógicas regionais como base de capacitação e evitar modelos externos de
formação que não dialogam com a realidade da educação rondoniense e
amazônica. Reformular o “PRÓ-FUNCIONÁRIO” em parceria com o Instituto
Federal de Rondônia objetivando a capacitação das/os técnicas/os educacionais
bem como a garantia da valorização horizontal no Plano de Cargos e Carreiras.
Política salarial – Recuperar o poder de compra dos profissionais da
educação (docentes, equipe técnico-administrativa), tendo como base a
arrecadação do Estado e os repasses institucionais. Propor para o Congresso do
Povo a implementação do Piso Estadual dos Técnicos Educacionais. Cumprir
rigorosa e preferencialmente no mês de janeiro a atualização do piso do
magistério. Atualizar o auxílio-alimentação, de acordo com o percentual da
inflação nos últimos anos e vincular o reajuste anual de acordo com o IPCA.
Atualizar o auxílio-saúde e reajustar anualmente de acordo com a tabela de
planos de saúde da ANS. Incorporar a gratificação de atividade docente para os
profissionais do magistério em conformidade com a LC 680/12. Em cumprimento
do Plano Estadual de Educação, elevar as gratificações de pós-graduação,
mestrado e doutorado para 25%, 50%, 100%, respectivamente. Criar gratificação
para profissionais que atuem como cuidadores, intérpretes e prestadores de
conta.
Concurso público imediato - Organizar já nos primeiros meses de gestão o
certame para contratação de profissionais efetivos/as. Contratação de
profissionais para implementação imediata da Lei nº13.935/2019, que dispõe
sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas
da educação básica.
Desporto – Desenvolver programas permanentes de incentivo ao esporte como
atividades pedagógicas complementares à formação de crianças e
adolescentes, e oportunizar o desenvolvimento das expressões
artístico- culturais de caráter formativo e recreacional e um programa especial
de apoio ao JOER (Jogos Esportivos de Rondônia).
Inclusão digital – Equipar tecnologicamente as unidades de ensino e
pesquisa para proporcionar a inclusão digital, com destaque às comunidades
rurais, povos e comunidades tradicionais.
Ouvidoria – Implementar uma ouvidoria para o acompanhamento e
controle de qualidade das ações educacionais.
Educação inclusiva – Capacitar os professores para a educação inclusiva, em
todos os níveis de atuação.
Alojamento para professores de escolas rurais: Criar um programa específica de
implantação de alojamentos dignos aos professores que se deslocam para dar
aulas em escolas rurais.
3.3. TURISMO
As políticas públicas de turismo deste plano de governo tem como base o Turismo
Responsável e Sustentável, de forma que se promova a inclusão respeitosa de povos
e comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhos e quilombolas), pequenos
produtores rurais, artesãos, comerciantes, empreendedores, assim como também o
trade turístico: hotéis, bares e restaurantes, agentes de viagens e turismo,
transportadoras, guias de turismo, turismólogos, associações de classe e afins.
A presente proposta tem como objetivo central elevar a autoestima da
população rondoniense para que tenha orgulho de sua cultura e se compreenda
como parte da natureza, entendendo que todo impacto ao meio ambiente retorna
para si mesmo, já que estamos todos interligados como explica a ecologia.
Compreender que estamos na Amazônia e que o equilíbrio entre as ações
humanas e a natureza possibilita um presente e um futuro saudável, com impactos
positivos em todos os setores, inclusive no desenvolvimento econômico, de forma
que se respeite a nossa identidade amazônica, já que Rondônia tem tudo o que é
necessário para se tornar o “Novo Destino da Amazônia” e o Turismo a nova
economia do Estado.
Para isso é necessário:
1. Fazer o levantamento e mapeamento dos equipamentos, produtos e potenciais
turísticos dos municípios rondonienses de forma participativa e coletiva;
2. Revelar a identidade dos locais de interesse turístico;
3. Criar um Guia Turístico on-line de cada município de interesse turístico ou
região turística de Rondônia com os levantamentos realizados;
4. Criar o Observatório do Turismo em parceria com as instituições de ensino e
pesquisa para obtenção e disponibilização de dados da demanda, oferta e
tendências do setor atualizadas;
5. Em conjunto com os setores de meio ambiente, promover a diminuição da
degradação ambiental e humana para promover o turismo amazônico e atrair
viajantes e turistas do Brasil e do mundo que queiram conhecer a cultura e a
biodiversidade amazônica com a floresta em pé e projetos de recuperação de
áreas degradadas;
6. Incentivar o Turismo de Base Comunitária para os povos e comunidades
tradicionais que tenham interesse de ter o turismo como uma alternativa
econômica em suas comunidades;
7. Promover o Ecoturismo, o Turismo de Aventura, Turismo Cultural e o
Birdwatching (observação de pássaros);
8. Incentivar o Turismo de Negócio e Eventos, Turismo Religioso, entre outros,
pa