VIVI MOTTA - PCB - GOVERNADOR

13. Acesso à informação 62
14. Luta ambiental e reforma agrária 65
15. Povos indígenas 72
16. Combate ao machismo e violência de gênero 77
17. Mulheres Trabalhadoras 83
18. Combate ao racismo e violência contra a população negra 86
19. Violência contra a população LGBT 88
20. População LGBT e trabalho 92
21. Combate ao capacitismo e inclusão de pessoas com deficiência 96






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Apresentação
Este documento representa uma síntese das bandeiras de luta da classe
trabalhadora, com pautas que historicamente foram defendidas por inúmeras/os
lutadoras/es. Apresentamos um programa de governo elaborado a partir da luta
concreta de nossa classe, da leitura e do estudo da realidade paranaense e brasileira,
construído pela militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Paraná - e de seus
coletivos partidários (União da Juventude Comunista - UJC -, Coletivo Feminista
Classista Ana Montenegro - CFCAM -, Coletivo Negro Minervino de Oliveira - CNMO
-, Unidade Classista - UC - e LGBT Comunista).
Nosso Programa de Governo traz três perspectivas centrais que perpassam
todos os eixos programáticos e propostas aqui apresentadas:
1) Nosso compromisso inegociável é com as/os trabalhadoras/es, com a
juventude e a população explorada e oprimida. Pela vida acima dos lucros, por pão,
trabalho, moradia, dignidade humana e com a plena participação organizada e
coletiva das/os trabalhadoras/es na política e em tudo que nos é de interesse.
2) Apresentamos um programa assumidamente anticapitalista e anti-
imperialista, que, articulado com um conjunto de propostas realizáveis imediatamente,
combaterão o desmonte e precarização dos serviços públicos e as mazelas do
capitalismo que as políticas neoliberais impõem à nossa classe.
3) Compreendemos que só a luta muda a vida e, por isso, além das medidas
imediatas e de médio prazo, esse programa apresenta a organização, participação e
luta coletiva dos/as trabalhadores/as como central para a defesa e garantia de seus
direitos, sem conciliação ou concessões aos interesses do capital; um programa que
direciona o Governo do Estado do Paraná para os interesses da Classe Trabalhadora.
Não nos propomos um “governo de todos”, mas sim um governo dos/as
trabalhadores/as para os/as trabalhadores/as.
Para que essa proposta seja realizável é imprescindível a ampla mobilização,
organização e participação política da classe trabalhadora paranaense em cada local
de trabalho, moradia, estudo, nas lutas sociais e sindicais, nos movimentos populares
do campo e da cidade, pois aqui apresentamos uma proposta de programa que
aponta para mecanismos de construção do PODER POPULAR.
Assim, conclamamos toda a população trabalhadora, a juventude, lutadores/as
sociais e organizações revolucionárias para debater nosso programa, construir os
Comitês do Poder Popular e construir essa proposta revolucionária de um Governo
Comunista feito por e para a classe trabalhadora paranaense.
OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!
LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR!
Vivi Motta Candidata à Governadora do Paraná
Diego Valdez Candidato a Vice-Governador do Paraná

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Conjuntura nacional e estadual
O Paraná, assim como todo o Brasil, vive a maior crise econômica, social e
política dos últimos tempos, agravada pela crise sanitária que explicitou todas as faces
do capitalismo, cujos desdobramentos seguirão tendo profundos impactos no nosso
país. Aliado a isso, a política das classes dominantes e a entrega do patrimônio
público para o capital nacional e internacional dilapidaram o fundo público em favor
das grandes empresas, reduziram direitos e salários das/os trabalhadoras/es,
juventude e pensionistas, precarizaram as condições de trabalho, concentraram
escandalosamente os rendimentos e ampliaram a miséria entre vastos setores da
população.
Em plena ampliação da miséria vemos a redução das políticas sociais e o
avanço das oligarquias bancário-financeiras, do agronegócio capitalista, dos capitais
industriais monopolistas, da burguesia comercial e da área de serviços. O resultado
econômico desse modelo foi o desmonte do parque industrial brasileiro e o aumento
da subordinação da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.
O governo do estado do Paraná tem sido marcado pelo revezamento de
representantes dos setores burgueses, o que pavimentou o caminho para o
fortalecimento dos setores empresariais e do agronegócio. É evidente o alinhamento
do atual governador Ratinho Jr ao bolsonarismo e ao seu precursor, o lavajatismo,
que tem marcado um período nefasto para a classe trabalhadora brasileira.
Nessa ofensiva contra a classe trabalhadora foram realizadas as reformas
trabalhistas e da previdência, além de dezenas de medidas que levaram à devastação
das condições de trabalho, à entrega do patrimônio público ao capital nacional e
internacional e ao aumento da miséria entre amplas camadas da população. O Paraná
seguiu a cartilha do governo Bolsonaro e adotou medidas como a reforma da
previdência aos servidores estaduais, aumento de tarifas de água e luz e privatizações
de setores estratégicos.
O aumento da inflação, do desemprego e da informalidade obriga os setores
mais pobres da população a disputar no lixo os ossos de boi e pelancas de carne.
Dados apontam que a insegurança alimentar da população paranaense chegou a
patamares de quase dez anos atrás. A criminalização das lutas dificultou a
organização dos trabalhadores, e após décadas de governos de conciliação de
classe, os movimentos sociais, sindicais e populares se viram confrontados com a
base social formada pelo bolsonarismo e pelo protofascismo.
Entendemos que essa crise não pode ser derrotada apenas nas urnas: a luta
institucional deve estar atrelada e subordinada à organização da força independente
da classe trabalhadora, por meio da combinação dessa luta institucional às lutas de
massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo à paralisação da produção e circulação.
Nosso entendimento é que só a combinação dessas lutas poderá derrotar o pacto das

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frações da classe dominante e abrir perspectiva para a construção de um novo rumo
para o país, a partir do Poder Popular e do socialismo.
Não podemos nos contentar com as alternativas políticas reformistas, que
propõem a derrota do governo Bolsonaro e Ratinho Junior por meio de um grande
pacto de conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a
classe trabalhadora e seus exploradores. Essa conciliação já se mostrou equivocada
historicamente, pois favorece o acúmulo de forças da burguesia, enquanto
desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta política, preparando
derrotas cada vez mais catastróficas. Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo
nas urnas, tal política jamais poderá deter os ataques da burguesia à classe
trabalhadora, ou desarticular efetivamente as forças reacionárias, e nem mesmo
enfrentar a deterioração das condições de vida do povo pobre.
Nesse caminho é que, nas eleições de 2022, o Partido Comunista Brasileiro no
Paraná apresenta de maneira independente seu programa e suas bandeiras
revolucionárias, por meio das candidaturas da camarada educadora popular Vivi
Motta a governadora e do trabalhador da educação Diego Valdez a vice-governador.
A centralidade no programa como uma ferramenta ideológica de luta nos arma com
uma política capaz de expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e
do povo pobre, exprimindo a luta independente da classe trabalhadora por seus
objetivos imediatos e últimos, na luta rumo à conquista do poder político pela
organização autônoma dos/as trabalhadores/as. Um programa capaz de disputar
corações e mentes e inspirar as lutas não apenas promessas vazias que barganham
com o desespero da massa oprimida e explorada.
Sustentamos nosso programa estadual com ousadia e radicalidade também
nacionalmente, por meio do lançamento das candidaturas da camarada economista
Sofia Manzano a Presidenta e do sindicalista Antônio Alves a vice. Camaradas que
se colocam com firmeza pela revogação de todas as contrarreformas e toda a
legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da
população pobre; pelo emprego e moradia para todos; pela estatização dos
transportes público; pela reestruturação da dívida interna; pela revogação da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de
Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento público nas áreas
sociais; pela transformação do Banco Central num instrumento financiador das
políticas governamentais, tanto econômicas quanto sociais; por uma política que logre
acabar definitivamente com a fome e distribuir a renda; por uma reforma tributária
progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e herança, transações
financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco
salários mínimos; e por de uma política de recomposição das perdas salariais e
valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e
ao combate permanente a todas formas de opressão.
Com esse programa nacional estratégico vinculado ao programa do estado do
Paraná aproveitamos o momento das eleições para a elevação do patamar de
organização e consciência revolucionária da classe trabalhadora, mostrando a

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todos/as trabalhadores, à juventude e ao povo pobre das periferias que só a luta
organizada é capaz de mudar os rumos da história.

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1. Construir o Poder Popular

As saídas para enfrentar os problemas que afetam a classe trabalhadora
devem ser pavimentadas na reorganização de nossa classe, na reconstrução de
organismos autônomos, que se pautem na luta pelos interesses da própria classe
trabalhadora. Ou seja, avançar na organização e na construção do Poder Popular é a
alternativa que vai não apenas derrotar o bolsonarismo e sua agenda reacionária e
ultraliberal, mas também apontar os caminhos para enfrentar a raiz dos problemas da
exploração de nosso trabalho, da opressão/dominação patriarcal e do racismo que
estruturam a sociedade brasileira.
Defendemos que é necessário que as decisões políticas, econômicas e sociais
sejam formuladas, deliberadas e implementadas por quem produz toda a riqueza: as
trabalhadoras e os trabalhadores. Isso pressupõe uma organização societária
radicalmente diferente da atual forma da desgastada democracia representativa. O
Poder Popular se constitui em germe nos momentos em que os trabalhadores e as
trabalhadoras se articulam de forma autônoma, ou seja, segundo seus próprios
interesses de classe e quando na luta por direitos agem como um corpo social e
enfrentam os patrões, os governantes, os representantes e membros da burguesia.
Expressões do Poder Popular são perceptíveis em espaços de luta, como
fóruns, associações de moradores, sindicatos classistas, assembleias populares, em
manifestações, greves e movimentos. Em 2015, tivemos um episódio que não pode
ser esquecido na história da luta de classes no Paraná. Em fevereiro deste mesmo
ano, milhares de trabalhadoras e trabalhadores ocuparam a assembleia legislativa e
impediram o saque da previdência e o fim do plano de carreira dos servidores
públicos. Foi tão forte esse movimento, que para barrá-lo foi promovido o massacre
do dia 29 de abril, resultando em mais de 200 pessoas feridas e nenhum membro do
Estado responsabilizado até hoje. Apesar da derrota ao final desta batalha, ela nos
demonstrou a força que a classe trabalhadora tem quando está unida em prol de uma
luta comum.
Por isso, nosso programa nas eleições apresenta a defesa de que apenas a
luta organizada é capaz de produzir as reais mudanças que o Paraná e o Brasil
precisam. E nesse sentido, propomos os Comitês pelo Poder Popular - mobilizações
e organização da classe trabalhadora com aqueles/as que pensam uma sociedade
sem exploração, dominação e opressão - e, assim, também pretendemos avançar na
consolidação de um programa anticapitalista e anti-imperialista para o Paraná e para
o Brasil.
Apresentamos uma alternativa necessariamente coletiva, que representa um
projeto de poder para o povo, que se contrapõe às propostas enganosas da direita,
da extrema-direita e da conciliação de classe, mostrando que é viável o enfrentamento
ao capitalismo e a estruturação de novas bases para a nossa sociabilidade: o
socialismo. Não podemos deixar que o medo e a frustração diante de tanta
barbaridade que acontece todos os dias em nosso país nos retire a capacidade de
sonhar. Precisamos retomar a nossa organização nos locais de trabalho, estudo e
moradia e apostar na coletividade, pois é a partir dela que nós, os 99% da sociedade,
temos a nossa força.

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Propostas
1. O Poder Popular será exercido diretamente pelas instâncias de organização e luta
da classe trabalhadora - os Conselhos Populares, que serão eleitos, fiscalizados
e, eventualmente, revogados, por meio de assembleias em todos os locais de
trabalho, moradia e estudo. Esses Conselhos serão a espinha dorsal do novo
poder, tanto para a implantação de uma cultura verdadeiramente democrática no
país, mas especialmente como instrumento fundamental da democracia das/os
trabalhadoras/es e de defesa da nova ordem institucional, estruturada no poder
popular.



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2. Economia, trabalho e classe trabalhadora
O governo de Ratinho Júnior tem sido marcado pelo grande esforço em acabar
com o serviço público de qualidade, colocando em pauta as privatizações totais de
empresas estatais de setores estratégicos e também privatizando “partes” de
determinadas empresas, como a privatização realizada em 2020 da Copel Telecom.
A Copel Telecom, referência em telecomunicações e em rede de fibra óptica
do Brasil, foi vendida e entregue a empresas privadas, sendo que logo após a
privatização o governo contratou a empresa que ele mesmo privatizou para prestação
de serviços. Uma empresa que poderia estar voltada aos interesses da classe
trabalhadora, levando internet para as regiões mais vulneráveis do Estado, agora
vende seu serviço para o governo e atende aos interesses do capital.
Além disso, a Copel Telecom é usada como “exemplo” pelo governo na busca
do avanço de novas privatizações, como a venda da Compagas (Companhia
Paranaense de Gás), que segundo os planos do governo deve ocorrer no início de
2023. A propaganda de que a venda da Copel Telecom serviria para aumentar o caixa
da companhia na verdade é só um meio para aumentar a remuneração dos acionistas,
que é cerca de 50% maior do que a remuneração dos próprios trabalhadores da
Copel.
Ainda no escopo de privatizações de Ratinho Júnior, a proposta da “nova
Ferroeste”, como é chamado o projeto da ampliação da ferrovia e a privatização da
mesma, é responsável por trazer inúmeros prejuízos para a classe trabalhadora,
considerando apenas os interesses dos grandes empresários do agronegócio. O
projeto previsto da nova ferroeste desconsidera os impactos ambientais na região da
Serra do Mar, que ameaça as comunidades, fauna e flora da região de Morretes e
ignora uma alternativa, que aumentaria um pequeno trecho da ferrovia, apresentada
pela comunidade que minimizaria os impactos na região.
Analisando agora o caso da REPAR, a refinaria localizada no município de
Araucária desempenhou um papel importantíssimo no crescimento do município, que
hoje é o segundo pólo industrial do estado. Além de ser a indústria de maior porte de
todo o sul do Brasil, sendo responsável por cerca de 12% da produção nacional de
derivados do petróleo (diesel, gasolina, gás natural, asfalto, óleo e entre outros).
Somente a REPAR é responsável por cerca de 11,38% do total arrecadado em
impostos no Paraná e cerca de 13,67% do total de ICMS. Desde 2017, cresce uma
nova ofensiva pela privatização da REPAR, sendo que em 2019 foi criado um plano
de venda de 60% da refinaria junto com outras três refinarias, porém suspenso. Em
2022, a privatização da refinaria voltou à pauta.
As refinarias brasileiras operam desde 2016 em capacidade ociosa, ou seja,
da capacidade total de refino de 33 mil metros cúbicos por dia, deixamos de refinar
12 mil metros cúbicos apenas na REPAR.
O Brasil tem o 5º maior parque de refino de petróleo do mundo e é o 8º maior
consumidor. Dessa forma, o plano de desinvestimento em refino da Petrobras

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representa, aproximadamente, 50% da capacidade dessa atividade em nível nacional,
totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado.
A privatização da refinaria interessa principalmente os grupos Raízen (da
Cosan/Shell) e Ultra (Ipiranga), visto que uma das últimas obras de ampliação da
REPAR custou R$5 bilhões de dólares, enquanto a proposta de venda da refinaria
paranaense junto a outras 3 refinarias a serem privatizadas pelo Brasil sairia a R$10
bilhões de dólares.
Já a FAFEN (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados), também localizada no
município de Araucária, é a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados do Brasil e está
fechada desde março de 2020. A FAFEN era responsável pela produção de 30% do
mercado brasileiro de ureia e amônia, e 65% do agente redutor líquido automotivo
(ARLA 32), aditivo muito utilizado em caminhões, como forma de reduzir a poluição
atmosférica. O governo do Paraná não defendeu a manutenção da FAFEN, que
empregava cerca de 1000 trabalhadoras/es diretamente e 3000 indiretamente, e
agora investe milhões em uma unidade misturadora para fertilizantes importados. Isso
só escancara a dependência com relação ao mercado internacional que o fechamento
da fábrica provoca, fazendo com que o Brasil seja o único país, dentre os quatro
países que mais consomem fertilizantes hidrogenados, que não é autossuficiente.
Vale lembrar também que a FAFEN poderia ter sido uma forte aliada no
salvamento de vidas durante o período mais crítico da pandemia de COVID-19. Uma
simples alteração da planta da indústria poderia viabilizar a produção de 350 a 750
mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por dia e isso não foi realizado mesmo após
diversas cobranças do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho
devido a falta de oxigênio em diversos locais do país.
O argumento da FAFEN ser inviável economicamente só faz sentido em
comparação com o gás natural produzido pela própria Petrobrás, o que não faz
sentido, é concorrer consigo mesma. Há ainda, uma isenção fiscal (alíquota zerada
de PIS/PASEP e Cofins) para adubos e fertilizantes importados, regido pela Lei nº
10.925, de 2004, estas isenções beneficiam principalmente quatro empresas
estrangeiras: Yara, Mosaic, Fertipar e Heringer, que juntas detêm, aproximadamente,
73% do mercado de fertilizantes no Brasil.
Analisando agora a SIX, Unidade de Industrialização do Xisto, localizada no
município de São Mateus do Sul, responsável por explotar o segundo maior depósito
de xisto (folheto) pirobetuminoso do mundo, produzindo principalmente gás natural a
partir dele, mas que já teve o contrato de privatização assinado.
O Parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina, fazendo com que o
município de São Mateus do Sul tenha grande dependência em relação ao sistema
de extração utilizado, além dos impactos ambientais decorrentes do processo de
extração que impacta famílias da região com remoçõ